ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ

CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ - CMM
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - PROCESSO Nº 09280011/2023.

PARECER

PROCESSO Nº 09280011/2023.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 130/2023

INTERESSADA: VEREADORA TECANELMA

RELATOR: VEREADOR ALDO LOUREIRO

I – RELATÓRIO

 

Vem a esta Comissão para relatar o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 130/2023 protocolizado através do Processo nº 09280011/2023, de autoria da ilustre Vereadora TECA NELMA, cuja ementa é “CONCESSÃO DA COMENDA ARTHUR RAMOS AO PROJETO SORRISO DE PLANTÃO”.

 

II – ANÁLISE

 

A proposição em análise, cumprindo as formalidades regimentais, após a devida leitura, foi encaminhado a esta Comissão para análise e parecer, conforme o artigo 63, I, do Regimento Interno deste Poder Legislativo.

O projeto Sorriso de Plantão, surgiu em 27 de março de 2002, criado por um grupo de alunos do curso de medicina da Universidade Federal de Alagoas - UFAL, inspirado pela iniciativa dos Palhaços de Hospital do grupo Nacional Doutores da Alegria.

Em sua justificativa, a propositora afirma que Inicialmente, o projeto foi voltado para estudantes da área de saúde da UFAL e, gradualmente abriu as portas para alunos de diversas graduações, expandindo-se para outras faculdades. Em 2008, uma parceria foi firmada com a Proex Uncisal, estabelecendo que UFAL e UNCISAL seriam responsáveis pelo apoio logístico e financeiro para a manutenção das atividades do projeto.

O projeto vem desenvolvendo atividades com pacientes hospitalizados em 6 hospitais públicos da cidade de Maceió: Hospital Universitário Prof. Alberto Antunes (HUPAA), Hospital Geral do Estado (HGE), Hospital Escola Hélvio Auto (HEHA), Hospital Santa Casa - Unidade Farol, Hospital da Criança e Hospital Metropolitano. Coordenado pelo Prof. Claudio Soriano (Docente da UFAL) e a Profa. Maria Rosa (Docente da UNCISAL).

Afirma ainda que, O Sorriso de Plantão engaja 105 membros, entre estudantes universitários e profissionais de diversas áreas (que ingressaram enquanto estudantes). Sendo um projeto de extensão da Uncisal, indicamos o CNPJ da instituição como recebedora da Comenda, qual seja: 12.517.793/0001-08. A Senhora Maria Rosa da Silva, CPF: 053.497.214-45, membro do Projeto deverá receber a referida honraria em nome do SORRISO DE PLANTÃO.

 

III – VOTO

 

Portanto, não existindo óbices à tramitação da matéria em exame, meu VOTO é pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 130/2023 e concessão da Comenda Arthur Ramos, honraria disposta no art. 312, VIII do Regimento Interno deste Poder Legislativo, ao Projeto Sorriso de Plantão, o qual submeto a meus nobres pares.

 

É o Parecer.

S.M.J.

Sala das Comissões, em 11 de outubro de 2023.

 

ALDO LOUREIRO

Relator

 

VOTOS FAVORÁVEIS

Chico Filho

Olivia Tenório

Leonardo Dias

 

VOTOS CONTRÁRIOS 

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Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município de Maceió no dia 18/10/2023. Edição 6789
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