PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ

GABINETE DO PREFEITO - GP
LEI Nº. 7.367 MACEIÓ/AL, 28 DE ABRIL DE 2023.

PROJETO DE LEI Nº. 574/2022

AUTOR: TECA NELMA

 

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE MACEIÓ, O "DIA MUNICIPAL DA DANÇA AFRO-BRASILEIRA”, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, ÚLTIMA SEXTA-FEIRA DO MÊS DE JULHO.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.

Faço saber que a Câmara Municipal de Maceió decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1° Fica instituído, no âmbito do município de Maceió, o "Dia Municipal da Dança Afro-Brasileira", a ser comemorado, anualmente, na última sexta-feira do mês de julho

 

Art. 2° Na data em que cair a última sexta-feira do mês de julho, poderão ser realizados eventos direcionados ao tema, afim de difundir a cultura musical e a das danças Afro-Brasileiras no município.

 

Art. 3° Os eventos mencionados no artigo 2º poderão ocorrer com dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário, com apoio da Prefeitura Municipal e também com participação financeira e patrocínios da iniciativa privada.

 

Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ, em 28 de abril de 2023.

 

JHC

Prefeito de Maceió