ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS
TERMO DE FOMENTO SMS DE Nº. 069/2024. / PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 10800.31222.2024.

DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO

 

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MACEIÓ – SMS, divulga o Termo de Fomento celebrado com e o INSTITUTO FLÁVIA CAVALCANTI– IFC,entidade de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o número 24.939.726/0001-52, situada na Rua Araújo Bivar, nº. 314, Bairro: Ponta da Terra, Maceió/AL, CEP Nº. 57.030-676, decorrente de Emenda Parlamentar IMPOSITIVA de nº. 002 solicitado pelo Gabinete do Vereador Vereador Kelmann Vieira de Oliveira, no valor de R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais), publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município de Maceió em 24 de Janeiro de 2024, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº. 10800.31222.2024,e em observância às disposições da Lei nº. 13.019, de 31 de Julho de 2014 e Decreto Municipal n°. 9.121 de 26 de Outubro de 2021.

 

A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da Lei Federal nº. 13.019/2014 e Art. 5º § 3° do Decreto n°. 9.719 de 27 de Fevereiro de 2024.

 

Maceió/AL, 16 de Dezembro de 2024.

 

CLAYDSON DUARTE SILVA DE MOURA

Secretário Municipal de Saúde/SMS

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Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município de Maceió no dia 17/12/2024. Edição 7070
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