ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ

GABINETE DO PREFEITO - GP
LEI Nº. 7.343 MACEIÓ/AL, 14 DE MARÇO DE 2023.

PROJETO DE LEI Nº 543/2022

AUTOR: TECA NELMA

 

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, O DIA MUNICIPAL DA SERESTA, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NA 1ª SEXTA-FEIRA DO MÊS DE FEVEREIRO.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ,

Faço saber que a Câmara Municipal de Maceió decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica instituído, âmbito município de Maceió, o “Dia da Seresta”, a ser comemorado, anualmente, na 1ª sexta-feira do mês de fevereiro.

 

Art. 2° Na data que cair a 1ª sexta-feira do mês de fevereiro, poderão ser realizados eventos direcionados ao tema, afim de difundir esta cultura musical diversificada.

 

Art. 3° Os eventos mencionados no artigo 2° poderão ocorrer com dotações orçamentarias próprias, suplementadas se necessário, com apoio da Prefeitura Municipal e também com a participação financeira e patrocínios da iniciativa privada.

 

Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ, em 14 de março de 2023.

 

J H C

Prefeito de Maceió 

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Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município de Maceió no dia 15/03/2023. Edição 6643
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