ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ

ATOS E DESPACHOS DO PREFEITO DE MACEIÓ
LEI Nº. 7.645 MACEIÓ/AL, 27 DE MARÇO DE 2025.

PROJETO DE LEI Nº. 211/2024

AUTORA: TECA NELMA

 

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO PERCUSSIVO COLETIVO AFROCAETÉ.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ,

Faço saber que a Câmara Municipal de Maceió decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1° Fica declarado de utilidade pública ao GRUPO PERCUSSIVO COLETIVO AFROCAETÉ, pessoa jurídica de direito privado, associação sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o número 19.017.116/0001-61, com sede fixa na Rua Rocha Cavalcante, nº 142, no bairro de Jaraguá, CEP 57022-290, Maceió-AL, fundada em 10 de fevereiro de 2009.

 

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ, em 27 de março de 2025.

 

JHC 

Prefeito de Maceió

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Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município de Maceió no dia 28/03/2025. Edição 7138
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