ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ

CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ - CMM
COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - PROCESSO Nº. 09210008.

PARECER Nº. 11/2021

PROCESSO Nº. 09210008.

PROJETO DE LEI Nº. 81/2020

AUTOR DA MATÉRIA: CLEBER COSTA

EMENTA DA MATÉRIA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO PARA DESENVOLVIMENTO DE ALAGOAS

RELATÓRIO

 

Projeto de Lei nº 81/2020, que “Declara de Utilidade Pública o Instituto para Desenvolvimento de Alagoas”, tem por finalidade declarar de utilidade pública o Instituto para o Desenvolvimento de Alagoas – IDEAL, associação civil de direito privado, sem fins lucrativos, com sede na Rua 16 de setembro, 171, Levada, Maceió/AL, CEP nº 57017-020, inscrita no CNPJ nº 19.395.018/0001-68.

VOTO DO RELATOR

 

Atendendo o disposto no Art. 53, II; Art. 72, VI; Art. 116, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, bem como demais preceitos legais pertinentes, o vereador Relator Cal Moreira, emite PARECER FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 81/2020, que “Declara de Utilidade Pública o Instituto para Desenvolvimento de Alagoas”.

 

CONCLUSÃO

 

Por se tratar de um projeto de lei que tem por finalidade declarar de utilidade pública uma Associação com caráter ambientalista, artístico, social, educacional e cultural, bem como por constar parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça, através da Relatora Fátima Santiago, e por estarem preenchidos os requisitos da Lei Municipal nº 4.294/94, entendemos que a proposta objeto deste PL deva ser apreciada por esta Casa de Leis, pela sua importância e relevância, portanto, a Comissão de Serviços Públicos decide conceder parecer favorável à matéria.

 

Maceió/AL, 25 de maio de 2021.

 

VEREADOR CAL MOREIRA

Relator

 

Votos Favoráveis:

Vereador João Catunda

Vereador Eduardo Canuto 

 

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Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município de Maceió no dia 15/06/2021. Edição 6221
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