ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ

CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ - CMM
LEI Nº 7.555 MACEIÓ/AL, 16 DE MAIO DE 2024.

Autora: VER. TECA NELMA

 

“CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SOCIAL CHAPECOENSE PROJETOS SOCIAIS”.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE DE ACORDO COM O § 6º DO ART. 36 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGA A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública A ASSOCIAÇÃO DE VOLUNTÁRIOS EM EDUCAÇÃO E Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública O Instituto Social Chapecoense Projetos Sociais, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o número 41.363.287/0001-00, com sede NO LOGRADOURO DOUTOR JOSÉ JACINTO, N° 76, LETRA A; BAIRRO JACINTINHO, MACEIÓ/AL - CEP: 57.041-410, fundado em 18 de agosto de 2020.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Sala das Sessões, 16 de maio de 2024.

 

GALBA NOVAIS DE CASTRO NETTO

Presidente

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Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município de Maceió no dia 17/05/2024. Edição 6928
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