ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA FORMALIZAÇÃO DE CONTRATO N°. 001/2024.

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/PSS – SEMED MACEIÓ, PARA FINS DE APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO PESSOAL E CREDENCIAMENTO DE LOTAÇÃO, VISANDO A FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO.

O MUNICÍPIO DE MACEIÓ, ESTADO DE ALAGOAS, por intermédio da COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO PSS/2023, no uso de suas atribuições legais, em especial o inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e a Lei Municipal nº 6.054/2011, e

CONSIDERANDO, a Portaria de n° 047/2024, que homologou os resultados finais do Processo Seletivo Simplificado nº 005/2023, para contratação de profissionais para atuarem no âmbito das unidades de ensino da Rede Municipal de Maceió.

CONSIDERANDO a necessidade de excepcional interesse público da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED, de acordo com o juízo de conveniência e oportunidade da Administração Pública, em plena conformidade com os termos legais, vem por meio deste:

TORNAR PÚBLICO:

A CONVOCAÇÃO dos candidatos relacionados no ANEXO I deste Edital, devidamente classificados no Processo Seletivo Simplificado nº 005/2023, para formalização de contrato temporário, sob regime administrativo nos termos do artigo 5º da Lei Municipal nº 6.054/2011, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MACEIÓ/AL-SEMED, nos termos previsto neste Edital.

1. DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS

1.1. Os candidatos relacionados no ANEXO I deste edital deverão comparecer no dia e horário apontado no mesmo anexo, junto à COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE GESTÃO DE PESSOAS - CGGP, localizado na sede da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MACEIÓ-SEMED, situada à Rua General Hermes, nº. 1199 – Bairro: Cambona, Maceió - AL, CEP Nº. 57.017-201, munidos do documento original de identificação com foto dentro do prazo de validade, objetivando a apresentação dos originais dos documentos declarados e anexados via Upload no ato da declaração dos títulos, nos termos do item 8.5 do Edital de PSS, para validação.

I. O candidato que no ato da contratação deixar de apresentar o original do documento para validação, ou apresentar documento incompatível com aquele anexado no formulário de título, será automaticamente ELIMINADO do processo seletivo;

II. Em hipótese alguma será permitido a apresentação de cópia autenticada como comprovação dos originais para a validação constante no item 1.1 deste Edital.

1.2. Para efeito de formalização do contrato, é obrigatória a apresentação de cópia legível e autenticada por servidor responsável, dos seguintes documentos:

a) Documento de identidade de reconhecimento nacional, que contenha fotografia;

b) Cadastro de Pessoas Físicas - CPF;

c) Cartão ou Extrato do PIS/PASEP/NIT (esse documento deve ser retirado na Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil e o NIT no app meu INSS);

d) Carteira de Trabalho Profissional – CTPS;

e) Comprovante de Residência atualizado;

f) Comprovante de estar em dia com a Justiça Eleitoral;

g) Certificado de Reservista ou documento equivalente, se do sexo masculino;

h) Declaração de acumulação ou não de cargos em funções públicas – Modelo ANEXO II deste edital;

i) Comprovação da Escolaridade exigida, através de Diploma devidamente reconhecido pelo MEC;

j) Registro no conselho de classe com comprovação de quitação e regularidade profissional conforme o caso.

1.3. Os documentos emitidos pela internet deverão apresentar o endereço eletrônico e o código de acesso para confirmação de sua autenticidade, sob pena de serem desconsiderados.

1.4. Quando o nome do candidato for diferente do constante dos documentos apresentados, deverá ser anexado comprovante de alteração do nome (por exemplo: certidão de casamento).

1.5. A não apresentação, no prazo estipulado, dos documentos estabelecidos na convocação, eliminará o candidato do processo seletivo.

1.6. Eventuais candidatos portadores de necessidades especiais convocados neste edital, além de atender ao que determina os itens 1.1 e 1.2, deverão apresentar laudo e/ou atestado médico “original” identificando o tipo de deficiência ou disfunção devidamente atualizado, observado o item 6.9 do Edital de PSS/2023.

1.7. O candidato que, por qualquer motivo, estiver impedido de comparecer ao local determinado para formalização do contrato, poderá fazê-lo por procurador, legalmente habilitado, sendo que, o procurador, no ato da escolha, além da procuração, deverá apresentar o documento de identidade com foto.

1.8. A procuração deverá ser elaborada de acordo com os termos previstos nos parágrafos 1º e 2º do art. 654 do código civil, inclusive quanto ao reconhecimento da firma.

1.9. Os poderes conferidos ao procurador restringem-se apenas à escolha de vaga e à formalização do contrato, não cabendo, em hipótese alguma, conferi-lhes a assunção do exercício.

1.10. A desistência ou o não comparecimento do candidato no momento da escolha para lotação e formalização do contrato implicará na sua desclassificação automática do processo seletivo.

1.11. A desistência da escolha para lotação e formalização do contrato será documentada pela Comissão e assinada pelo candidato desistente caso esteja presente

2. DA ESCOLHA PARA LOTAÇÃO

2.1. As vagas disponíveis para escolha destinam-se à contratação por tempo determinado, pelo período máximo de 12 (doze) meses.

2.2. A escolha para lotação dos candidatos CLASSIFICADOS ocorrerá em estrita observância a ordem de classificação, conforme carência existente na rede municipal de ensino, observado as Regiões Administrativas relacionadas no item 2.3 do edital de PSS e as vagas disponíveis.

2.3. Assinada a ficha de escolha de vaga pelo candidato, não será permitida, em hipótese alguma, desistência ou troca da vaga escolhida, sob qualquer pretexto.

2.4. O candidato passará por exame admissional em clínica especializada agendada pela SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MACEIÓ-SEMED, para comprovar estar apto a exercer as funções ao qual foi contratado.

2.5. A classificação do(a) candidato(a) com deficiência não garante a ocupação da vaga reservada às Pessoas com Deficiência, devendo ainda, quando convocado, se necessário, submeter-se à AVALIAÇÃO PSICOSSOCIAL que será promovida pela PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ/AL.

2.5.1. A compatibilidade entre as atribuições da função e a deficiência apresentada pelo candidato será, também, avaliada durante a realização da Avaliação Psicossocial.

3. DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS

3.1. Após cumpridos os requisitos de contratação e escolha, os contratos serão encaminhados por meio do e-mail cadastrado pelo candidato no ato da inscrição, devendo o candidato após recebimento do contrato realizar a sua assinatura digital pela plataforma GovBR, e devolvê-lo pelo e-mail recebido, devidamente assinado em até 24(vinte e quatro) horas após o seu recebimento.

3.2. O candidato que não enviar por e-mail o contrato nos termos estabelecidos nos itens 3.1 e 3.2 deste edital, terá seu contrato considerado nulo e sem efeitos.

4. DO EXERCÍCIO

4.1. Dada a contratação, o contratado deverá apresentar-se imediatamente ao local de trabalho determinado, devendo assumir as atribuições e responsabilidades do cargo e consequentemente iniciar suas atividades funcionais, que será atestada pelo Diretor da Unidade Educacional à qual ficará subordinado.

Maceió/AL, 15 de Julho de 2025.

LUIZ ROGÉRIO NEVES LIMA

Secretário Municipal de Educação/SEMED

ANEXO I – RELAÇÃO DE CANDIDATOS E RESPECTIVO DIA E HORÁRIO DA ENTREGA DE DOCUMENTOS E FORMALIZAÇÃO DE CONTRATO

LEGENDA:

AC1 – Ampla Concorrência

PPP2 – Pretos e Pardos

PcD3 – Pessoa com Deficiência

PROFESSOR DE GEOGRAFIA – 40ª chamada

DATA DE ENTREGA DOS DOCUMENTOS - 17/07/2025