ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERENOS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1026/2011 DE 22 DE MARÇO DE 2011.

“Dispõe sobre alteração, e adequação nos Anexos e I e II, constantes da Lei Municipal 714/1.994, e da outras providências”.

 

HUMBERTO REZENDE PEREIRA, Prefeito Municipal de Terenos/MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei:

 

Artigo 1º - Visa a adequação e recomposição do numero de cargos e os níveis previstos no Anexo I – Quadro Permanente – Letras “A” e “B” – Cargos de Provimento Efetivo, bem como ficam alteradas as denominações dos Cargos DAS – 2, 4 e 5,  e incluídas novas Denominações no Anexos I Letra “B” – Cargos de Provimento em Comissão, Grupo Operacional 1 – Direção e Assessoramento Superior – DAS, previstos na Lei Municipal n° 714/94 passam a vigorar conforme as Tabelas I e II desta Lei, atualizando -se automaticamente, conforme índice do salário mínimo Federal. Os quais passam a ter a seguinte redação:

 

ANEXO I

QUADRO PERMANENTE

LETRA – A

 

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO 

 

Nº DE CARGOS

DENOMINAÇÃO

NÍVEIS

02

Auxiliar de Serviços Gerais

01 a 30

02

Vigia

01 a 20

02

Motorista

01 a 30

02

Porteiro

01 a 20

03

Assistente de Administração

20 a 35

01

Auxiliar de Contabilidade

20 a 35

02

Agente Administrativo

28 a 45

01

Técnico em Contabilidade

25 a 40

01

Advogado

31 a 50

01

Contador

31 a 50

01

Médico

31 a 50

 

ANEXO I

QUADRO PERMANENTE

LETRA – B

 

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

Grupo Operacional 1 – Direção e Assessoramento Superior – DAS 

 

Nº DE CARGOS

DAS

DENOMINAÇÃO

VENCIMENTO

REP %

TOTAL

01

1

Diretor Administrativo Financeiro

1.259,91

100

2.519,82

01

1

Diretor Jurídico

1.261,11

95

2.459,16

01

1

Diretor de Secretaria

1.259,91

85

2.330,83

01

2

Chefe de Secretaria

1.233,48

50

1.850,22

02

3

Assessor Legislativo

1.233,48

50

1.850,22

02

4

Chefe de Núcleo

921,60

40

1.290,24

02

5

Chefe de Almoxarifado

655,51

50

983,26

01

5

Chefe de Vigilância

655,51

50

983,26

 

ANEXO II

QUADRO PERMANENTE

LETRA – A

 

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

 

Nível

Padrão

Vencimento

1

A

492,07

2

A

506,82

3

A

522,03

4

A

537,69

5

A

553,82

6

A

570,43

7

A

587,54

8

A

605,18

9

A

623,33

10

A

642,02

11

A

661,28

12

A

681,13

13

A

701,55

14

A

722,56

15

A

744,29

16

A

766,61

17

A

789,61

18

A

813,31

19

A

837,70

20

A

862,85

21

A

891,33

22

A

915,38

23

A

942,84

24

A

971,16

25

A

1.000,27

26

A

1.030,28

27

B

1.061,19

28

B

1.093,01

29

B

1.125,81

30

B

1.159,58

31

B

1.194,36

32

C

1.230,20

33

C

1.267,11

34

C

1.305,12

35

C

1.344,28

36

C

1.384,60

37

C

1.426,15

38

C

1.468,92

39

C

1.512,99

40

C

1.558,33

41

C

1.605,15

42

C

1.653,30

43

C

1.703,80

44

C

1.753,98

45

D

1.806,60

46

D

1.860,80

47

D

1.916,62

48

D

1.974,12

49

D

2.033,35

50

D

2.094,37

 

Artigo 2º - Os recursos necessários à aplicação da presente Lei correrão à conta de Dotações de Trabalho vigente no Orçamento Anual, suplementando-a se necessário.

 

Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor com seus efeitos retroagidos a 01 de Março de 2.011, revogadas as disposições em contrário.      

                                                        

HUMBERTO REZENDE PEREIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Sidclea Correa Chaves
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