ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERENOS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL ORDINÁRIA Nº 1.268/2019 DE 22 DE ABRIL DE 2019.

Dispõe sobre alteração na lei Municipal n° 748/97 e da outras providências

 

SEBASTIÃO DONIZETE BARRACO, Prefeito Municipal de Terenos, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVA e ele SANCIONA a seguinte Lei:

 

Artigo 1º - Fica ampliado o numero de vagas do cargo de provimento em Comissão Grupo Operacional 1 Direção e Assessoramento Superior Símbolo DAS, Quadro de Pessoal.

 

TABELA 1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

GRUPO OPERACIONAL 1 – DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR - DAS

 

CARGO

PADRÃO

QUALIFICAÇÃO

CRIADO

AMPLIAÇÃO

TOTAL

C.H.

Assessor

DAS - 4

Superior Completo e ou Capacidade Pública e Notória

01

01

02

8 hs

 

Parágrafo Único – Os recursos necessários à aplicação da presente Lei ocorrerão por conta de Dotação e Programa de Trabalho do vigente orçamento.

Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

SEBASTIAO DONIZETE BARRACO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Sabrina Alves Junqueira
Código Identificador:01BE5AE0