ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAGUASSU
Secretaria Municipal de Administração e Fazenda XIII
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA XIII
DECRETO Nº 143 , DE 01 DE AGOSTO DE 2019 - LEI N.2562
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE BATAGUASSU, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$2.065.745,48 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 2.065.745,48
02 02 01 Gabinete do Prefeito
27 04.122.0201.2006.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 00 76.593,00
02 02 04 SUBPREFEITURA PORTO XV
50 15.452.0401.2101.0000 3.3.90.36.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1 00 2.000,00
51 15.452.0401.2101.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 00 26.000,00
02 03 01 Secretaria Munic. de Administração e Fazenda
58 04.122.0301.2008.0000 3.3.90.36.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1 00 67.000,00
59 04.122.0301.2008.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 00 22.000,00
62 04.122.0301.2008.0000 3.3.90.93.00Indenizações e Restituições 1 00 3.800,00
65 04.122.0301.2009.0000 3.1.90.11.00Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1 00 5.949,00
536 04.122.0301.2009.0000 3.1.90.94.00Indenizações e Restituições Trabalhistas 1 00 23.900,00
552 04.122.0301.2008.0000 3.3.90.30.00Material de Consumo 1 70 4.900,00
558 04.122.0301.2008.0000 4.4.90.52.00Equipamentos e Material Permanente 1 92 60.710,49
69 09.271.0303.2012.0000 3.3.90.47.00Obrigações Tributárias e Contributivas 1 00 400.000,00
71 09.271.0303.2012.0000 3.3.90.47.00Obrigações Tributárias e Contributivas 1 70 10.451,50
02 04 01 Secretaria Munic. de Infraestrutura
78 15.452.0401.1003.0000 4.4.90.51.00Obras e Instalações 1 00 939.500,00
79 15.452.0401.2015.0000 3.1.90.04.00Contratação por Tempo Determinado 1 00 35.000,00
83 15.452.0401.2015.0000 3.3.90.30.00Material de Consumo 1 00 65.414,60
88 15.452.0401.2015.0000 3.3.90.36.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1 00 650,00
90 15.452.0401.2015.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 00 13.000,00
93 15.452.0401.2015.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 70 3.250,00
95 15.452.0401.2015.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 80 24.141,17
99 26.782.0401.1004.0000 4.4.90.52.00Equipamentos e Material Permanente 1 00 507,00
562 15.452.0401.2015.0000 3.3.90.93.00Indenizações e Restituições 1 23 1.263,12
02 05 01 Secretaria Munic. de Educação e Cultura
114 12.361.0502.2017.0000 3.1.90.94.00Indenizações e Restituições Trabalhistas 1 01 5.400,00
120 12.361.0502.2017.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 01 6.500,00
02 05 01 Secretaria Munic. de Educação e Cultura
125 12.361.0502.2018.0000 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 01 38.000,00
544 12.361.0502.2036.0000 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1 01 139,00
153 13.392.0505.2021.0000 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 00 16.000,00
02 06 01 Secretaria Mun. Desenv. Econômico e Meio Ambiente
170 23.122.0402.2023.0000 3.3.50.42.00 Auxílios 1 00 5.700,00
171 23.122.0402.2023.0000 3.3.50.42.00 Auxílios 1 70 9.000,00
174 23.122.0402.2023.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1 70 1.658,60
177 23.122.0402.2023.0000 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1 00 5.000,00
178 23.122.0402.2023.0000 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 00 27.700,00
179 23.122.0402.2023.0000 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 80 127.440,00
180 23.122.0402.2023.0000 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1 00 11.720,00
02 08 01 Secretaria Munic. de Esportes e Lazer
191 27.122.0505.2095.0000 3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e 1 00 3.958,00
193 27.122.0505.2095.0000 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 00 19.500,00
211 27.813.0505.2094.0000 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1 00 2.000,00
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 02 01 Gabinete do Prefeito
24 04.122.0201.2006.0000 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 1 00 -2.000,00
31 04.122.0201.2069.0000 3.3.71.70.00 Rateio pela Participação em Consorcio Publico 1 70 -700,97
02 02 03 Fundo Mun. Defesa dos Direitos Difusos e Coletivos
36 04.122.0301.1076.0000 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1 00 -121.373,88
38 08.243.0507.1069.0000 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1 00 -300.000,00
41 10.301.0105.1079.0000 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1 00 -300.000,00
42 10.301.0105.2104.0000 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1 00 -500.000,00
43 15.451.0401.1085.0000 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1 00 -300.000,00
534 04.122.0301.1086.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1 00 -14.778,00
02 02 04 SUBPREFEITURA PORTO XV
47 15.452.0401.2101.0000 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 1 00 -1.000,00
02 03 01 Secretaria Munic. de Administração e Fazenda
56 04.122.0301.2008.0000 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 1 00 -3.650,00
60 04.122.0301.2008.0000 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 70 -28.559,13
02 03 01 Secretaria Munic. de Administração e Fazenda
63 04.122.0301.2008.0000 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1 00 -9.649,00
70 09.271.0303.2012.0000 3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1 01 -56.300,00
02 04 01 Secretaria Munic. de Infraestrutura
100 26.782.0401.1004.0000 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1 92 -54.537,99
103 26.782.0401.1005.0000 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1 23 -1.263,12
531 26.782.0401.1004.0000 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1 80 -151.581,17
02 05 01 Secretaria Munic. de Educação e Cultura
105 12.361.0502.1007.0000 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1 01 -50.000,00
111 12.361.0502.2017.0000 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1 01 -35.000,00
119 12.361.0502.2017.0000 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1 01 -139,00
124 12.361.0502.2018.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1 01 -100.000,00
133 12.361.0502.2036.0000 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 01 -14.000,00
148 13.392.0505.2021.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1 00 -4.240,72
02 06 01 Secretaria Mun. Desenv. Econômico e Meio Ambiente
161 18.542.0402.2109.0000 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 00 -2.200,00
184 23.695.0402.2024.0000 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1 00 -1.000,00
185 23.695.0402.2024.0000 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 00 -6.000,00
02 08 01 Secretaria Munic. de Esportes e Lazer
199 27.812.0505.2027.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1 00 -1.600,00
555 27.122.0505.2095.0000 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1 92 -6.172,50
Anulação ( - ) -2.065.745,48
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,com efeitos retroativos à partir de 01/08/2019.
BATAGUASSU, 01 de agosto de 2019
PEDRO ARLEI CARAVINA
Prefeito
Publicado por:
Fabio Bento dos Santos
Código Identificador:02921345