ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS
Setor de Licitação
SETOR DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 106/2019
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 056/2019
PREGÃO PRESENCIAL Nº 103/2019
PARTES: Secretaria Municipal de Assistencia Social de Deodápolis - MS e a empresa Leoneia Aparecida Moreira - ME
OBJETO: Constitui objeto deste Contrato o Fornecimento de 150 Marmitex nº 09 e 55 Refeições Self Service, para atendimento da Secretaria de Assistência Social.
VALOR: O valor global do fornecimento, ora contratado é de R$ 2.209,50 (dois mil duzentos e nove reais e cinquenta centavos), fixo e irreajustável.
PRAZO: O prazo para execução do contrato para o fornecimento das refeições e dos marmitex será de 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato podendo ser prorrogado mediante acordo entre as partes e nos termos da Lei 8.666/93.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
10 - Secretaria Municipal de Assistência Social Habitação e Cidadania, 10.24 - Fundo Municipal de A. Social, 08.244.0019 - Assistência Comunitária, 1.063 – Desenvolvimento das Atividades do CREAS e 1.062 - Desenvolvimento das Atividades do CRAS.
SANÇÕES: A parte que causar prejuízo à outra por inadimplência das obrigações assumidas no presente contrato, fica obrigada a reparar o dano, pela Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores.
ASSINAM: Marcia Cristina da Silva e Leoneia Aparecida Moreira
FORO: Deodápolis – MS.
Deodápolis – MS, 06 de agosto de 2019.
Publicado por:
Maria Cristina Hermina Oba
Código Identificador:03EBE95E