ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERENOS

DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL

DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
RESOLUÇÃO CMDCA Nº. 06/2019

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente/CMDCA – no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Federal Nº. 8.069/90 do ECA e pela Lei Municipal Nº.1.137/15 de 31 de Março de 2015 e considerando as deliberações do conselho em reunião ordinária realizada aos 22 de agosto de 2019.

 

Resolve:

 

Art. 1º. – Prorrogar por mais 60 (sessenta dias) o Mandato da mesa diretora do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.

 

Art. 2º. – Esta Resolução entra em vigor retroagindo seus efeitos a contar de 29 de agosto de 2019, revogadas as disposições em contrário.

 

Terenos, 22 de Agosto de 2019.

 

CLAUDIA APARECIDA GARCIA

Presidente do Conselho Municipal Dos Direitos da Criança e do Adolescente


Publicado por:
Sabrina Alves Junqueira
Código Identificador:0439C35C