ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2819/19
De 01 de novembro de 2019.
“Dispõe sobre a denominação da Rua C localizada no bairro Thomaz de Almeida no município de Brasilândia-MS, e dá outras providências”.
DR. ANTÔNIO DE PÁDUA THIAGO, Prefeito Municipal de Brasilândia/MS, no uso das atribuições legais FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de Rua José Sebastião Sobrinho, a Rua C em toda sua extensão, localizada no Bairro Thomaz de Almeida no município de Brasilândia-MS:
Art. 2º - O Executivo Municipal através de sua secretaria competente deverá notificar todos os Departamentos Públicos e as Empresas Elektro, Sanesul e Correios dentre outros que se fizerem necessários para perfeita localização e identificação da aludida rua.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Brasilândia/MS, aos 01º dias do mês de novembro de 2019.
DR. ANTÔNIO DE PÁDUA THIAGO
Prefeito Municipal
Registrado no serviço de secretaria, publicado e afixado no local público de costume.
JOSÉ CARLOS SORIANO
Secretário de Administração
Projeto de Lei nº. 13/2019
Autoria: Poder Legislativo
Vereador: Oziel Soares
Publicado por:
Matheus Santos Oliveira
Código Identificador:04C79ABC