ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DO TABOADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 1.481, DE 14 DE AGOSTO DE 2014.
José Robson Samara Rodrigues de Almeida, Prefeito do Município de Aparecida do Taboado/MS, no uso de suas atribuições legais;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a firmar contrato de prestação de serviços para o transporte de pessoas que representam as indústrias, o comércio e os feirantes, para participarem da Feira do Empreendedor de Mato Grosso do Sul, que se realizará no período de 21 a 24 de agosto do corrente ano, na capital do Estado, no Centro de Convenções Albano Franco.
Parágrafo único. O evento será promovido pelo SEBRAE/MS.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta lei, correrão por conta de dotações próprias, consignadas no Orçamento.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “OSWALDO BERNARDES DA SILVA”, em Aparecida do Taboado, Estado de Mato Grosso do Sul, aos 14 dias do mês de agosto do ano de 2014.
JOSÉ ROBSON SAMARA RODRIGUES DE ALMEIDA
Prefeito
Registrada em livro próprio e publicada na forma da lei.
KAISER CARLOS CORREA
Secretário de Administração
Publicado por:
Marcelo Eduardo Pizzi
Código Identificador:0509D20F