ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÃO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA P/N° 212, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FIGUEIRÃO, no uso da atribuição legal conferida pelo art. 93, da Lei Orgânica do Município, resolve:
Art. 1° Conceder a servidora REGINA PRUDÊNCIA DA SILVA pertencente ao quadro de servidores efetivos do município de Figueirão, ocupante do cargo de Merendeira, a gratificação de função de confiança (FC – 10), com fulcro no art. 10 da Lei Complementar nº 058, de 19 de março de 2019, na forma do anexo I, da Lei Complementar nº 062, de 05 de abril de 2019, em virtude de designação da servidora precitada para atuar como Assessor de Desenvolvimento Nutricional .
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar do dia 4 de outubro de 2019.
ROGÉRIO RODRIGUES ROSALIN,
Prefeito Municipal de Figueirão.
Publicado por:
Amélia Rocha Timoteo
Código Identificador:050D296E