ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARUSSU
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
RESOLUÇÃO/SEMEC Nº. 004/2019 DE 30 DE AGOSTO DE 2019.
Dispõe sobre a organização curricular da Educação Básica, do Ensino Fundamental e Educação Infantil na Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, Com fundamento na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, na Lei Orgânica de Taquarussu, de 05 de abril de 1990, inciso I, art. 93; na Lei Complementar nº 009, de 15 de junho de 2010, resolve:
Da lotação de Professores
Art.1º. São lotados, em cada turma, do 1º. (primeiro) ao 5.º (quinto) ano do ensino fundamental, 5 (cinco) professores, sendo:
I – 1 (um) licenciado em nível superior com habilitação nos anos iniciais do ensino fundamental, para ministrar os componentes curriculares de Língua Portuguesa, Matemática, História, Geografia;
II – 1(um) licenciado em nível superior com habilitação nos anos iniciais do ensino fundamental, para ministrar o componente curricular de Ciências da Natureza;
III – 1 (um) com habilitação em Artes para ministrar o componente curricular de Arte;
IV – 1 (um) com habilitação em Educação Física para ministrar o componente curricular de Educação Física;
§ 1º onde não houver a disponibilidade de professor habilitado em Artes e Educação Física, deverá ser lotado para esses componentes curriculares, um professor licenciado em nível superior com habilitação para docência nos anos iniciais do ensino fundamental.
§ 2º na falta de professor habilitado, admite se como habilitação mínima a obtida em nível médio, modalidade normal.
Art. 2º. Para o exercício da docência da Língua Inglesa será exigida Licenciatura com habilitação em Língua Inglesa.
Parágrafo único: Na falta de professor habilitado, poderão ser admitidos em caráter temporário:
I – licenciados em Letras e sem habilitação específica, desde que com proficiência em Língua Inglesa, dominando as habilidades de ouvir, falar, ler e escrever em nível intermediário;
II – licenciados em outras áreas, desde que com proficiência em dominando as habilidades de ouvir, falar, ler e escrever em nível intermediário;
Art. 3º. A carga horária e a lotação dos professores de Arte, Educação Física e Ciências da Natureza, nos anos iniciais do Ensino Fundamental, obedecem aos critérios estabelecidos na legislação vigente e os quantitativos de aulas semanais conforme Matriz Curricular.
Art. 4º. São lotados, nos anos finais do ensino fundamental, professores com habilitação específica para cada componente curricular e disciplina, respectivamente.
DasDisposiçõesFinais
Art.5º. Quando houver estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, desde que detentores de laudo médico e de parecer técnico da equipe responsável pela educação especial da Secretaria Municipal de Educação nas turmas devidamente constituídas, o educando terá a efetivação desse direito cumprido pela rede municipal de ensino, com a disponibilização de professor de apoio com carga horária de 20 horas semanal, acompanhando diariamente estes alunos seguindo a legislação vigente.
Art.6º. A Sala de Recursos Multifuncionais constitui uma medida estruturante para a consolidação de um sistema educacional inclusivo que possibilite garantir uma educação de qualidade cumprindo seu papel seguindo a legislação pertinente, com carga horária de 20 horas semanal.
Art. 7º. A Recuperação Paralela funciona como reforço escolar realizado por um professor habilitado, sendo um projeto da Secretaria Municipal de Educação de caráter emergencial e temporário, podendo ser extinto ou não conforme determinação da Secretaria Municipal de Educação. Serão lotados professores licenciados em nível superior, com habilitação para docência nos anos iniciais do ensino fundamental nos dois turnos e carga horária de 20 horas semanal, acompanhando diariamente estes alunos seguindo a legislação vigente.
Art.8º. Cabe a Direção e a Coordenação Pedagógica organizar, acompanhar e avaliar o planejamento e a execução do trabalho pedagógico realizado pelo corpo docente da Educação Básica, nas etapas do Ensino Fundamental, de acordo com as diretrizes emanadas da Secretaria Municipal de Educação.
Art.9º. A Secretaria Municipal de Educação e escolas devem proporcionar capacitação aos professores, com objetivo de melhorar a atuação pedagógica.
Art.10º. Fica a cargo da Secretaria Municipal de Educação adequar a lotação de professores para a implantação da Matriz Curricular aprovada, nos termos da legislação própria.
Art. 11º. Fica aprovada a Matriz Curricular de que trata o anexo I desta resolução, com vigência a partir de agosto de 2019.
Art. 12º. Fica revogada a resolução nº.003/2019, de 20 de Junho de 2019.
Art.13º. Os casos omissos devem ser submetidos à apreciação da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 14º. Esta Resolução possui caráter regimental.
Art.15º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Taquarussu, 30 de Agosto de 2019.
LUCIANA DE LIMA ALVES
Secretária Municipal de Educação
Decreto Municipal Nº 009/2017 de 02 de Janeiro de 2017.
Escola Municipal Irene Linda Ziole Crivelli (Lei Municipal Nº 506/2019)
MATRIZ CURRICULAR- ENSINO FUNDAMENTAL
ANO: A partir de 2019
Turno: Diurno
Semana Letiva: 5 (cinco) dias
Duração da Aula: 50 (cinqüenta) minutos
Duração do Ano Letivo: 200 dias
|
|
Área de conhecimento |
Componentes Curriculares |
1º Ano |
2º Ano |
3º Ano |
4º Ano |
5º Ano |
6º Ano |
7º Ano |
8º Ano |
9º Ano |
|
Base Nacional Comum Curricular e Parte Diversificada |
Ciências da Natureza |
Ciências |
04 |
04 |
04 |
04 |
04 |
03 |
03 |
04 |
04 |
|
Matemática |
Matemática |
06 |
06 |
06 |
06 |
06 |
06 |
04 |
06 |
04 |
|
|
Ciências Humanas |
História |
02 |
02 |
02 |
02 |
02 |
03 |
03 |
03 |
02 |
|
|
Geografia |
02 |
02 |
02 |
02 |
02 |
03 |
03 |
02 |
03 |
||
|
Linguagens |
Língua Portuguesa |
06 |
06 |
06 |
06 |
06 |
06 |
04 |
06 |
04 |
|
|
Arte |
02 |
02 |
02 |
02 |
02 |
02 |
02 |
02 |
02 |
||
|
Educação Física |
02 |
02 |
02 |
02 |
02 |
02 |
02 |
02 |
02 |
||
|
Língua Inglesa |
01 |
01 |
01 |
01 |
01 |
02 |
02 |
02 |
02 |
||
|
Ensino Religioso |
Ensino Religioso |
|
|
|
|
|
01 |
01 |
01 |
01 |
|
|
Total Semanal de Horas aula |
25 |
25 |
25 |
25 |
25 |
26 |
26 |
26 |
26 |
||
|
Total Anual de Horas aula |
1000 |
1000 |
1000 |
1000 |
1000 |
1040 |
1040 |
1040 |
1040 |
||
|
|
Total Anual de Horas |
834 |
834 |
834 |
834 |
834 |
867 |
867 |
867 |
867 |
|
Aprovada pela Resolução/SEMEC Nº. 004, de 30 de agosto de 2019.
LUCIANA DE LIMA ALVES
Secretária Municipal de Educação
Decreto Municipal Nº 009/2017 de 02 de Janeiro de 2017.
Anexo II da ResoMEC Nº. 004 de 30 de agosto de 2019.
MATRIZ CURRICULAR
Educação Infantil – Pré-Escolar
|
Referencial Curricular |
CMPONENTES CURRICULARES |
0 à 3 anos e 11 meses |
4 à 5 anos e 11 meses |
|
Creche |
Pré-Escolar |
||
|
Carga Horária Semanal |
|||
|
Matemática |
04 |
05 |
|
|
Ciências /Natureza Sociedade |
03 |
04 |
|
|
Arte |
03 |
02 |
|
|
Linguagem Oral e Escrita |
04 |
05 |
|
|
Ed. Psico Social e Motor |
05 |
- |
|
|
Atividades Recreativas |
05 |
04 |
|
|
Movimentos e Música |
- |
04 |
|
|
Total Semanal de horas/aulas |
24 |
24 |
|
|
Total anual de horas/aulas |
1200 |
||
|
Total em horas |
960 |
||
Ano: A partir de 2019
Turno: diurno
Semana Letiva: 5 (cinco) dias
Duração da aula: 50 (cinquenta) minutos
Duração do ano letivo: 200 (duzentos) dias
Taquarussu, 30 de agosto de 2019.
LUCIANA DE LIMA ALVES
Secretária Municipal de Educação
Decreto Municipal Nº 009/2017 de 02 de Janeiro de 2017.
Publicado por:
Nair Rosa da Silva Febbo
Código Identificador:05FA0DB0