ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS
Setor de Licitação
SETOR DE LICITAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA
Dispensa de Licitação Nº 039/2019.
Processo Licitatório Nº 159/2019.
1 - Adoto a justificativa de Dispensa de Licitação de Licitação, embasado no Artigo 24 inciso II, da Lei Federal 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, Ação, Decisão Judicial, Laudo Medico, Consultas de Preços, Certificado do Controle Interno, Definição da Modalidade, Solicitação e Autorização para Realização Licitação, Pedido da Reserva Orçamentaria, Parecer Contábil, Nota da Reserva Orçamentária, Minuta do Contrato, Parecer da CPL e Parecer Jurídico.
2 - HOMOLOGO, a Contratação de Clinica Terapêutica para Tratamento Compulsório para Dependente Químico por Decisão Judicial, para atendimento da Secretaria Municipal de Saúde do município, em favor da empresa EMERSON LUIZ GABRIELLI - Clinica Terapêutica Estrela da Manhã , com sede na Estradas dos Pereiras nº 363, Jardim San Ressore - Caucáia do Alto, na cidade Cotia - SP, CNPJ nº 16.810.836/0001-91.
Valor Total: R$ 12.000,00 (doze mil reais)
Prazo: 90 dias.
Condições de Pagamento: Mensal.
Dotação Orçamentária 09 - Secretaria Municipal de Saúde, 09.18 - Fundo Municipal de Saúde, , 10.301.0023 - Atenção Básica, 1056 – Manutenção da Saúde com Recursos do FIS, 3.3.90.39.00 – Outros Serviços Terceiros PJ.
Deodápolis - MS, 04 de dezembro de 2019.
VALDIR LUIZ SARTOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Clovis Souza Lima
Código Identificador:06CF6B53