ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANASTÁCIO

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 003/2018 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 072/2018

O MUNICÍPIO DE ANASTÁCIO, Unidade Política do Estado do Mato Grosso do Sul, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, portador do CNPJ nº 03.452.307/0001-11, com sede na Rua João Leite Ribeiro, 754, Centro. CEP: 79210000, Anastácio/MS, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, o Sr. NILDO ALVES DE ALBRES, torna público que em 12 de Junho de 2018, procedeu as contratações, das empresas MARIO SERGIO BENITEZ RICARDO EIRELI; MARIA DE F. DE M. MENDES EIRELI; TOZZO CLÍNICA MÉDICA LTDA-ME; VÂNIA APARECIDA DA COSTA SALES –ME; S&A SERVIÇOS MÉDICOS LTDA; RENATA MASHYE KAWANO-ME; RENÊ JAQUES JUNIOR-ME; CLAUDIO CASSEMIRO TINOCO FRANÇA E CIA LTDA-ME; SPADA & LELLIS LTDA – ME; MENDES & FIALHO LTDA; MEDEIROS & GONÇALVES S/S; RAQUEL EDUARDA SCARCELLI BOIGUES e BARBARA CRISTINA SCARCELLI BOIGUES, visando a prestação de serviços de saúde à população de Anastácio nos termos do caput do art. 25, art. 26, ambos da Lei Federal 8.666/93 e do que consta o Processo Administrativo nº 072/2018, Inexigibilidade de Licitação nº 003/2018.

Os recursos financeiros são oriundos de recursos próprios do Município, e serão alocados nas seguintes dotações:

07 – Secretaria Municipal de Saúde

07.01 - Fundo Municipal de Saúde

1030101092077 – Ações de Atenção Integral à Saúde

Fonte: 102.000 - Ficha 111

Fonte: 114.009 - Ficha 113

Fonte: 131.009 - Ficha 114

Fonte: 181.503 - Ficha 116

10301092102 – Saúde Bucal

Fonte: 102.000 – Ficha 197

Fonte: 114.009 - Ficha 198

Fonte: 131.009 - Ficha 199

10301092113 – Ações e Serviços em Melhoria do Acesso e da Qualidade

Fonte: 102.000 - Ficha 221

Fonte: 114.009 - Ficha 222

3.3.90.30.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Desta forma RATIFICO a Contratação Direta nos termos do caput do art. 25 cc. art. 26 Parágrafo Único, II, III, ambos da Lei Federal 8.666/93

 

Anastácio-MS, 31 de Agosto de 2018.

 

NILDO ALVES DE ALBRES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Vilson Zanqueta
Código Identificador:0718DCA8