ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAGUASSU

Secretaria Municipal de Administração e Fazenda XIII

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA XIII
DECRETO Nº 105 , DE 10 DE JUNHO DE 2019 - LEI N.2562

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE BATAGUASSU, no uso de suas atribuições legais.

 

DECRETA:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$945.979,54 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 945.979,54

02 03 01 Secretaria Munic. de Administração e Fazenda

 

59 04.122.0301.2008.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 00 186.000,00

 

62 04.122.0301.2008.0000 3.3.90.93.00Indenizações e Restituições 1 00 77.406,80

 

63 04.122.0301.2008.0000 4.4.90.52.00Equipamentos e Material Permanente 1 00 1.589,99

 

65 04.122.0301.2009.0000 3.1.90.11.00Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1 00 6.474,50

 

536 04.122.0301.2009.0000 3.1.90.94.00Indenizações e Restituições Trabalhistas 1 00 16.608,20

 

558 04.122.0301.2008.0000 4.4.90.52.00Equipamentos e Material Permanente 1 92 95.166,67

 

67 04.122.0302.2010.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 00 7.992,00

 

02 04 01 Secretaria Munic. de Infraestrutura

 

83 15.452.0401.2015.0000 3.3.90.30.00Material de Consumo 1 00 2.216,32

 

88 15.452.0401.2015.0000 3.3.90.36.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1 00 2.520,00

 

531 26.782.0401.1004.0000 4.4.90.52.00Equipamentos e Material Permanente 1 80 401.866,67

 

557 15.451.0401.2114.0000 4.4.90.51.00Obras e Instalações 1 17 5.549,55

 

02 05 01 Secretaria Munic. de Educação e Cultura

 

114 12.361.0502.2017.0000 3.1.90.94.00Indenizações e Restituições Trabalhistas 1 01 12.829,02

 

02 06 01 Secretaria Mun. Desenv. Econômico e Meio Ambiente

 

177 23.122.0402.2023.0000 3.3.90.36.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1 00 4.000,00

 

178 23.122.0402.2023.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 00 115.800,00

 

02 08 01 Secretaria Munic. de Esportes e Lazer

 

193 27.122.0505.2095.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 00 7.176,16

 

204 27.812.0505.2027.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 00 183,66

 

208 27.813.0505.2094.0000 3.3.90.30.00Material de Consumo 1 00 2.600,00

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

 

02 02 04 SUBPREFEITURA PORTO XV

 

49 15.452.0401.2101.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo 180 -50.000,00

 

02 03 01 Secretaria Munic. de Administração e Fazenda

 

61 04.122.0301.2008.0000 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1 00 -119.116,97

 

02 04 01 Secretaria Munic. de Infraestrutura

 

75 15.451.0401.2114.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1 17 -5.549,55

 

87 15.452.0401.2015.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1 80 -240.880,22

 

97 15.452.0401.2015.0000 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1 80 -39.290,40

 

100 26.782.0401.1004.0000 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1 92 -95.166,67

 

528 15.451.0401.2114.0000 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1 00 -58.541,85

 

539 15.452.0401.1003.0000 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 00 -41.772,68

 

02 05 01 Secretaria Munic. de Educação e Cultura

 

109 12.361.0502.2016.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1 00 -43.622,69

 

137 12.365.0502.2020.0000 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1 01 -148.342,46

 

02 06 01 Secretaria Mun. Desenv. Econômico e Meio Ambiente

 

164 20.606.0402.2022.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1 80 -50.000,00

 

175 23.122.0402.2023.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1 80 -21.696,05

 

185 23.695.0402.2024.0000 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 00 -32.000,00

 

Anulação ( - ) -945.979,54

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,com efeitos retroativos à partir de 10/06/2019.

 

BATAGUASSU, 10 de junho de 2019

 

PEDRO ARLEI CARAVINA 

Prefeito 


Publicado por:
Fabio Bento dos Santos
Código Identificador:075AAC52