ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL
Departamento de Licitação
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
LEI 792
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 792 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019.
“Autoriza o Poder Executivo a denominar de AUCIDES ALVES (Paulistinha) o campo de futebol suíço, localizado na Rua Rui Barbosa, esquina com a Rua Baldomero Coenga – anexo a Escola Municipal Joaquim Antonio dos Santos”.
Manoel dos Santos Viais, Prefeito Municipal de Caracol-MS, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso IX, do artigo 78, da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sancionei a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica o Poder Executivo autorizado a denominar de AUCIDES ALVES (Paulistinha) o campo de futebol suíço, localizado na Rua Rui Barbosa, esquina com a Rua Baldomero Coenga – anexo a Escola Municipal Joaquim Antonio dos Santos.
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Caracol/MS, 20 de fevereiro de 2019.
MANOEL DOS SANTOS VIAIS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Lidiane Lopes Lescano
Código Identificador:077B795C