ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL

Departamento de Licitação

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
LEI 792

LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 792 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019.

 

“Autoriza o Poder Executivo a denominar de AUCIDES ALVES (Paulistinha) o campo de futebol suíço, localizado na Rua Rui Barbosa, esquina com a Rua Baldomero Coenga – anexo a Escola Municipal Joaquim Antonio dos Santos”.

 

Manoel dos Santos Viais, Prefeito Municipal de Caracol-MS, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso IX, do artigo 78, da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sancionei a seguinte Lei:

 

Art. 1.º - Fica o Poder Executivo autorizado a denominar de AUCIDES ALVES (Paulistinha) o campo de futebol suíço, localizado na Rua Rui Barbosa, esquina com a Rua Baldomero Coenga – anexo a Escola Municipal Joaquim Antonio dos Santos.

 

Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

 

Caracol/MS, 20 de fevereiro de 2019.

 

MANOEL DOS SANTOS VIAIS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Lidiane Lopes Lescano
Código Identificador:077B795C