ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUTI

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI MUNICIPAL Nº 590

“Dispõe sobre a criação de extensões da Escola Municipal Doraci de Freitas Fernandes – Polo, no Município de Juti, MS e dá outras providências”.

 

ELIZÂNGELA MARTINS BIAZOTTI DOS SANTOS, Prefeita do Município de Juti, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. – Ficam criadas extensões da ESCOLA MUNICIPAL DORACI DE FREITAS FERNANDES – POLO, nos termos da legislação vigente e Regimento Escolar, para atendimento da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Modalidade Educação de Jovens e Adultos.

 

Art. 2º - As extensões criadas passam a denominar-se respectivamente:

 

ESCOLA MUNICIPAL DORACI DE FREITAS FERNANDES – POLO

Extensão Aldeia Jarará – EM MBO’ERO ARANDU’I

ESCOLA MUNICIPAL DORACI DE FREITAS FERNANDES – POLO

Extensão Aldeia Taquara – EM MBO’EROGA TAPERANDI

ESCOLA MUNICIPAL DORACI DE FREITAS FERNANDES – POLO

Extensão Assentamento Santa Clara II

 

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JUTI

Gabinete da Prefeita, 12 de Agosto de 2.019.

 

ELIZÂNGELA MARTINS BIAZOTTI DOS SANTOS

Prefeita Municipal


Publicado por:
Heitor Carlos Fernandes
Código Identificador:08FE2340