ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SELVIRIA
Departamento de Licitações e Contratos
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 19 2019 - ÓCULOS DE GRAU
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°19/2019 – MÊS DE NOVEMBRO
PROCESSO ADM. N° 097/2.019
PREGÃO PRESENCIAL N° 033/2.019
O MUNICIPIO DE SELVÍRIA/MS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 15.410.665/0001-40, com sede na Avenida João Selvirio de Souza, 997 nesta cidade de Selvíria/MS, neste ato devidamente representado pelo Prefeito, JOSÉ FERNANDO BARBOSA DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, portador do RG. nº 527.522.934 - SSP/SP, inscrito no CPF sob n.º 035.384.914-61, residente e domiciliado na Rua Vereador Adelmo Zambon, nº 978, nesta cidade de Selvíria – MS por intermédio de seu fundo:
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, Unidade Orçamentária do Município de Selvíria, inscrito no CNPJ/MF sob nº 10.530.745/0001-16, com sede na Avenida João Selvirio de Souza, nº 926, centro, representado pelo Secretário Municipal de Saúde, Senhor Raimundo Pinheiro Bastos Filho portador da cédula de identidade RG nº 35387517-X SSP/SP e do CPF nº 970.156.361-15, residente e domiciliado na Rua Antônio Ferreira da Silva, nº 761, Guadalupe do Alto Paraná (Véstia), Selvíria/MS – CEP 79.590-000 e, o(s) beneficiário(s) abaixo indicados, sujeitando-se às determinações contidas na Lei Federal n°. 8.666/93, Lei Federal n°. 10.520/2002, Lei Complementar n°. 123/06, Decreto Municipal n°. 418/2002, Decreto Municipal n°. 008/2017, Decreto Municipal n°. 082/2013, alterações posteriores, demais normas pertinentes e aplicáveis e disposições contidas neste Edital, de acordo com o resultado da classificação das propostas apresentadas no REGISTRO DE PREÇOS, resolve registrar os preços da empresa:
JAIR RODRIGUES E FURLAN LTDA – ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n. 21.682.900/0001-36, com sede na Avenida Brasil Sul, nº 181, Zona Sul, Ilha Solteira - SP, por seu representante legal, o senhor JAIR RODRIGUES, brasileiro, casado, empresário, portador do RG. n.º 21.327.211-8 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob n. 061.690.128-38, residente e domiciliado no Passeio Sorocaba, n° 321, Zona Sul, cidade de Ilha Solteira - SP, Cep. 15.385-000;
Celebram a presente Ata de Registro de Preços, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:
1. DO OBJETO
1.1 A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços por um período de 12 (doze) meses, da proposta mais vantajosa, do tipo menor preço global, para futura e eventual aquisição de Óculos de Grau (armações e lentes), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, conforme especificações do Anexo I – Termo de Referência, que passa a fazer parte, para todos os efeitos, desta Ata, juntamente com a proposta do licitante vencedor, bem como, o(s) quadro(s) discriminando a classificação dos proponentes e preços apresentados.
1.2 A existência de preços registrados não obriga a Administração/Secretaria a firmar as contratações que deles poderão advir, não estando obrigada a adquirir uma quantidade mínima, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.
1.3 O objeto deverá compreender o preço registrado, as especificações, quantidades e valores, conforme abaixo:
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ITEM |
DESCRITIVO |
UNID. |
QTDE. |
VALOR UNIT. |
VALOR TOTAL |
MARCA/MODELO |
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1 |
Armação de óculos em acetato de celulose e ou metal infanto juvenil, feminimo e ou masculino, aro inteiro, haaste flexível com mola e tamanhos de 40 a 50 (+/- 4) cores: variadas. |
UN |
300 |
R$162,70 |
R$48.810,00 |
Vip-emporium |
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2 |
Armação de óculos em acetato de celulose e ou metal adulto, feminino e ou masculino. Aro inteiro, haste flexível com mola e tamanhos de 48 a 54 (+/-4), tamanho vertical do aro mínima de 30 mm. Cores: variadas. |
UN |
500 |
R$170,35 |
R$85,175,00 |
Vip-emporium |
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3 |
Par de lentes oftálmicas de material trivex, monofocais, com grau entre +8,00/-10,00 esférico, sem ou com cilíndrico (até - 4,00). Incolor. Proteção uv 400nm |
PAR |
270 |
R$157,90 |
R$42.633,00 |
Essilor |
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4 |
Par de lentes oftálmicas de resina orgânica, monofocais, com grau entre +8,25 a +16,00 esférico, com ou sem grau cilíndrico (até - 4,00) incolor. E -10,00 a -16,00 esférico, com ou sem grau cilíndrico (até - 4,00). Incolor, proteção uv 400nm |
PAR |
30 |
R$145,42 |
R$4.362,60 |
Essilor |
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5 |
Par de lentes oftálmicas de resina orgânica, multifocais, ásféricos com grau entre +6,00/-10,00 esférico, com ou sem grau cilíndrico (até – 4,00), adicao de + 1,00 a + 3,50 dioptrias, incolor, proteção uv 400nm |
PAR |
380 |
R$177,06 |
R$67.282,80 |
Essilor |
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6 |
Par de lentes oftálmicas de resina orgânica, bifocais, com grau entre 0,00 a +/-8,00 esférico, com ou sem grau cilíndrico (até – 4,00), adicao de + 1,00 a + 4,00 dioptrias. Incolor, proteção uv 400 mn |
PAR |
90 |
R$170,28 |
R$15.325,20 |
Essilor |
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7 |
Par de lentes oftálmicas de resina orgânica, bifocais, com grau entre +8,25 a +16,00 esférico, e com ou sem grau cilíndrico (até – 4,00), e -8,25 a -12,00 com ou sem grau cilíndrico (até – 4,00), adicao de + 1,00 a + 4,00 dioptrias, incolor, proteção uv 400 mn |
PAR |
30 |
R$190,38 |
R$5.711,40 |
Essilor |
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8 |
Estojo plástico, rígido, com revestimento interno que proteja contra riscos e flanela de limpeza para óculos. |
UN |
800 |
R$11,50 |
R$9.200,00 |
Optitex |
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Valor total R$278.500,00 |
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1.4 O Valor total desta Ata de Registro de Preços é de R$ 278.500,00(duzentos e setenta e oito mil e quinhentos reais).
2. DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
2.1 A Ata de Registro de Preços terá vigência de (12) doze meses, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial do Município (www.diariomunicipal.com.br/assomassul), não podendo ser prorrogada.
2.2 A partir da vigência da Ata de Registro de Preços, o licitante se obriga a cumprir integralmente todas as condições estabelecidas, sujeitando-se, inclusive, às penalidades pelo descumprimento de quaisquer de suas cláusulas.
2.3 É permitido que outros licitantes participantes do certame, também venham a praticar o mesmo preço registrado de menor lance, desde que essa autorização e suas respectivas condições de fornecimento, atendam aos requisitos mínimos exigidos no edital convocatório, inclusive habilitatória, e que estes assinem a ata de registro de preços.
2.4 A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, contados a partir de 19 / 08 / 2019, tendo validade até 18 / 08 /2020.
7. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
7.1 Será dada divulgação dos preços registrados em Ata por meio de publicação no Diário Oficial dos Municípios do Estado no site www.diariomunicipal.com.br/assomasul e no sitio do Município de Selvíria site http://www.selviria.ms.gov.br.
7.2 Poderão ser utilizados recursos de tecnologia da informação na operacionalização das disposições desta ata, bem como, para automatização dos procedimentos inerentes aos controles e atribuições do órgão gerenciador.
8. DO FORO
8.1 Fica eleito o foro da Comarca de Três Lagoas, para dirimir quaisquer questões e conflitos decorrentes desta Ata de Registro de Preços e não resolvidas na esfera administrativa.
Selvíria/MS, - 16 de Agosto de 2019.
JOSÉ FERNANDO BARBOSA DOS SANTOS
Prefeito Municipal
RAIMUNDO PINHEIRO BASTOS FILHO
Secretário Municipal De Saúde
Jair Rodrigues E Furlan LTDA – ME
JAIR RODRIGUES
Publicado por:
Willian Braz da Cruz Negrão
Código Identificador:093536F3