ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ

Departamento de Contabilidade

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
LRF - RREO - ANEXO VIII - 5º BIMESTRE 2019

RELATÓRIO RESUMIDO DAEXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO 2019/BIMESTRE SETEMBRO - OUTUBRO

 

RREO -ANEXO 8 (LDB, art. 72)

R$ 1,00

RECEITAS DO ENSINO

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre (b)

% (c) = (b/a)x100

1- RECEITAS DE IMPOSTOS

1.346.128,69

1.346.128,69

3.127.615,14

232,34

1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU

310.000,00

310.000,00

550.009,11

177,42

1.1.1- IPTU

310.000,00

310.000,00

352.377,38

113,67

1.1.2- Multas, Juros de Mora, DívidaAtiva e Outros Encargos do IPTU

_

0,00

197.631,73

0,00

1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI

300.000,00

300.000,00

252.402,45

84,13

1.2.1- ITBI

300.000,00

300.000,00

252.071,45

84,02

1.2.2- Multas, Juros de Mora, DívidaAtiva e Outros Encargos do ITBI

_

0,00

331,00

0,00

1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

326.157,67

326.157,67

1.529.326,79

468,89

1.3.1- ISS

325.000,00

325.000,00

1.503.903,84

462,74

1.3.2- Multas, Juros de Mora, DívidaAtiva e Outros Encargos do ISS

1.157,67

1.157,67

25.422,95

2.196,04

1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

409.971,02

409.971,02

795.876,79

194,13

2- RECEITADE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

33.134.500,85

33.134.500,85

20.038.371,97

60,48

2.1- Cota-Parte FPM

14.075.050,00

14.075.050,00

9.972.307,60

70,85

2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b

13.475.050,00

13.475.050,00

9.475.125,57

70,32

2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d

300.000,00

300.000,00

0,00

0,00

2.1.3- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e

300.000,00

300.000,00

497.182,03

165,73

2.2- Cota-Parte ICMS

16.639.450,85

16.639.450,85

7.470.826,13

44,90

2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº87/1996

70.000,00

70.000,00

0,00

0,00

2.4- Cota-Parte IPI-Exportação

250.000,00

250.000,00

69.223,28

27,69

2.5- Cota-Parte ITR

1.600.000,00

1.600.000,00

1.514.980,56

94,69

2.6- Cota-Parte IPVA

500.000,00

500.000,00

1.011.034,40

202,21

2.7- Cota-Parte IOF-Ouro

_

0,00

0,00

0,00

3- TOTALDARECEITADE IMPOSTOS (1 + 2)

34.480.629,54

34.480.629,54

23.165.987,11

67,19

RECEITASADICIONAIS PARAFINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre (b)

% (c) = (b/a)x100

4- RECEITADAAPLICAÇÃO FINANCEIRADE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC.AO ENSINO

_

0,00

0,00

0,00

5- RECEITADE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

482.683,69

482.683,69

436.148,81

90,36

5.1- Transferências do Salário-Educação

314.383,39

314.383,39

269.367,09

85,68

5.2- Transferências Diretas - PDDE

601,07

601,07

0,00

0,00

5.3- Transferências Diretas - PNAE

48.085,80

48.085,80

120.425,40

250,44

5.4- Transferências Diretas - PNATE

108.193,05

108.193,05

46.356,32

42,85

5.5- Outras Transferências do FNDE

11.420,38

11.420,38

0,00

0,00

5.6-Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE

_

0,00

0,00

0,00

6- RECEITADE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

466.473,79

466.473,79

235.366,95

50,46

6.1- Transferências de Convênios

466.473,79

466.473,79

235.366,95

50,46

6.2-Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios

_

0,00

0,00

0,00

7- RECEITADE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

_

0,00

0,00

0,00

8- OUTRAS RECEITAS PARAFINANCIAMENTO DO ENSINO

124.839,91

124.839,91

286,08

0,23

9- TOTALDAS RECEITASADICIONAIS PARAFINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)

1.073.997,39

1.073.997,39

671.801,84

62,55

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre (b)

% (c) = (b/a)x100

10- RECEITAS DESTINADASAO FUNDEB

7.058.589,56

7.058.589,56

3.894.392,73

55,17

10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1.1)

3.378.536,01

3.378.536,01

1.895.024,87

56,09

10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2)

3.216.053,55

3.216.053,55

1.494.165,00

46,46

10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.3)

14.000,00

14.000,00

0,00

0,00

10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.4)

50.000,00

50.000,00

0,00

0,00

10.5- Cota-Parte ITR ou ITRArrecadados Destinados ao FUNDEB – (20% de (1.5 + 2.5))

300.000,00

300.000,00

302.996,00

101,00

10.6- Cota-Parte IPVADestinada ao FUNDEB – (20% de 2.6)

100.000,00

100.000,00

202.206,86

202,21

11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

4.497.427,42

4.497.427,42

3.900.891,94

86,74

11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB

4.476.534,36

4.476.534,36

3.896.086,48

87,03

11.2- Complementação da União ao FUNDEB

_

0,00

0,00

0,00

11.3- Receita deAplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB

20.893,06

20.893,06

4.805,46

23,00

12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10)

-2.582.055,20

-2.582.055,20

1.693,75

-0,07

ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

 

 

 

 

 

DESPESAS DO FUNDEB

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA (d)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre (e)

% (f)=(e/d)x100

Até o Bimestre (g)

% (h)=(g/d)x100

13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

3.203.260,75

2.901.150,75

2.634.150,49

90,80

2.634.150,49

90,80

13.1- Com Educação Infantil

872.186,74

950.186,74

941.813,37

99,12

941.813,37

99,12

13.2- Com Ensino Fundamental

2.331.074,01

1.950.964,01

1.692.337,12

86,74

1.692.337,12

86,74

14- OUTRAS DESPESAS

1.296.739,25

1.678.849,25

1.424.065,74

84,82

1.424.065,74

84,82

14.1- Com Educação Infantil

1.231.537,77

1.162.393,77

964.993,09

83,02

964.993,09

83,02

14.2- Com Ensino Fundamental

65.201,48

516.455,48

459.072,65

88,89

459.072,65

88,89

15- TOTALDAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)

4.500.000,00

4.580.000,00

4.058.216,23

88,61

4.058.216,23

88,61

 

DEDUÇÕES PARAFINS DE LIMITE DO FUNDEB

VALOR

16- RESTOSAPAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB

_

16.1 - FUNDEB 60%

_

16.2 - FUNDEB 40%

_

17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIOANTERIOR, DO FUNDEB

0,00

17.1 - FUNDEB 60%

0,00

17.2 - FUNDEB 40%

0,00

18- TOTALDAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARAFINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)

0,00

INDICADORES DO FUNDEB

 

19 - TOTALDAS DESPESAS DO FUNDEB PARAFINS DE LIMITE (15 - 18)

4.058.216,23

19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério¹ (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) %

67,53

19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) %

36,51

19.3 - Máximo de 5% nãoAplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) %

-4,03

CONTROLE DAUTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE

VALOR

20 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2018 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

476.465,29

21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2019²

475.428,77

 

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

DESPESAS COMAÇÕES TÍPICAS DE MDE

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(d)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre

(e)

%

(f)=(e/d)x100

Até o Bimestre

(g)

%

(h)=(g/d)x100

22- EDUCAÇÃO INFANTIL

2.206.818,96

2.254.674,96

1.945.468,28

86,29

1.906.806,46

84,57

22.1- Creche

922.507,21

1.048.507,21

815.358,19

77,76

815.358,19

77,76

22.1.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

843.428,56

969.428,56

815.358,19

84,11

815.358,19

84,11

22.1.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

79.078,65

79.078,65

0,00

0,00

0,00

0,00

22.2- Pré-escola

1.284.311,75

1.206.167,75

1.130.110,09

93,69

1.091.448,27

90,49

22.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

1.260.295,95

1.143.151,95

1.091.448,27

95,48

1.091.448,27

95,48

22.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

24.015,80

63.015,80

38.661,82

61,35

0,00

0,00

23- ENSINO FUNDAMENTAL

7.465.941,10

8.336.742,24

6.941.307,08

83,26

6.230.578,81

74,74

23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

2.396.275,49

2.467.419,49

2.151.409,77

87,19

2.151.409,77

87,19

23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

5.069.665,61

5.869.322,75

4.789.897,31

81,61

4.079.169,04

69,50

24- ENSINO MÉDIO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

25- ENSINO SUPERIOR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

26- ENSINO PROFISSIONALNÃO INTEGRADOAO ENSINO REGULAR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

27- OUTRAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

28- TOTALDAS DESPESAS COMAÇÕES TÍPICAS DE MDE (22 + 23 + 24 + 25 + 26 + 27)

9.672.760,06

10.591.417,20

8.886.775,36

83,91

8.137.385,27

76,83

 

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARAFINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

VALOR

29- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)

1.693,75

30 - DESPESAS CUSTEADAS COMACOMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

0,00

31- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIOANTERIOR, DO FUNDEB

0,00

32- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIOANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

0,00

33- RESTOSAPAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOSAO ENSINO4

_

34- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOSAPAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRADE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOSAO ENSINO = (44 j)

_

35- TOTALDAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARAFINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL(29 + 30 + 31 + 32 + 33 + 34)

1.693,75

36- TOTALDAS DESPESAS PARAFINS DE LIMITE ((22 + 23) – (35))

8.135.691,52

37- PERCENTUALDEAPLICAÇÃO EM MDE SOBREARECEITALÍQUIDADE IMPOSTOS ((36) / (3) x 100) % - LIMITE CONSTITUCIONAL25%

35,12

 

OUTRAS INFORMAÇÕES PARACONTROLE

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITASADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(d)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre

(e)

%

(f)=(e/d)x100

Até o Bimestre

(g)

%

(h)=(g/d)x100

38- DESPESAS CUSTEADAS COMAAPLICAÇÃO FINANCEIRADE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOSAO ENSINO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

39 - DESPESAS CUSTEADAS COMACONTRIBUIÇÃO SOCIALDO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

40- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

41- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARAFINANCIAMENTO DO ENSINO

1.073.997,39

1.113.997,39

661.216,69

59,36

459.578,02

41,25

42 - TOTALDAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITASADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (38 + 39 + 40 + 41)

1.073.997,39

1.113.997,39

661.216,69

59,36

459.578,02

41,25

43- TOTALGERALDAS DESPESAS COM MDE (28 + 42)

10.746.757,45

11.705.414,59

9.547.992,05

81,57

8.596.963,29

73,44

 

RESTOSAPAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOSAO ENSINO

SALDOATÉ O BIMESTRE

CANCELADO EM2019

(j)

44- RESTOSAPAGAR DE DESPESAS COM MDE

0,00

0,00

44.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino

0,00

0,00

44.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB

0,00

0,00

 

CONTROLE DADISPONIBILIDADE FINANCEIRA

FUNDEB

SALÁRIO EDUCAÇÃO

45- DISPONIBILIDADE FINANCEIRAEM 31 DE DEZEMBRO DE 2018

476.465,29

0,00

46- (+) INGRESSO DE RECURSOSATÉ O BIMESTRE

3.896.086,48

269.367,09

47- (-) PAGAMENTOS EFETUADOSATÉ O BIMESTRE

4.110.509,15

0,00

47.1 Orçamento do Exercício

3.705.858,76

0,00

47.2 Restos a Pagar

404.650,39

0,00

48- (+) RECEITADEAPLICAÇÃO FINANCEIRADOS RECURSOSATÉ O BIMESTRE

4.805,46

0,00

49- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRAATÉ O BIMESTRE

266.848,08

269.367,09

50- (+)Ajustes

0,00

0,00

50.1.(+) Retenções

0,00

0,00

50.2.(-) Valores a recuperar

0,00

0,00

50.3.(+) Outros valores extraorçamentários

0,00

0,00

50.4.(+) Conciliação bancária

0,00

0,00

51- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO

266.848,08

269.367,09

 

Batayporã, 26/11/2019

 

JORGE LUIZ TAKAHASHI

Prefeito Municipal

 

SIDNEI OLEGÁRIO MARQUES

Sec. Mun.Adm. Fin.Planejamento Interino

 

JOSÉ DAROCHA

CRC/TC/005053/O-0

 

FONTE: Sistema Betha Sapo v 6.0.44, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ, Data de emissão 26/Nov/2019 e hora de emissão 07:48

¹ Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

² Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional."

³ Caput do art. 212 da CF/1988

4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício

5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.

6 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa liquidada.

No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.

7 Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre.


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Dayane Alves dos Santos
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