ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDA
JURÍDICO
JURÍDICO
DECRETO Nº. 2755 DE 07 DE OUTUBRO DE 2019.
O Exmo. Sr. EDSON MORAES DE SOUZA – PREFEITO MUNICIPAL DE MIRANDA/MS, no uso de suas atribuições legais, em observância ao disposto da Lei Orgânica Municipal e;
CONSIDERANDO o artigo 7º, inciso V, da Lei 1116/2007;
CONSIDERANDO a Portaria do Ministério da Educação, Portaria nº 481 de 11 de outubro de 2013, que estabelece procedimentos e orientações sobre criação, composição, funcionamento e cadastramento dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB;
DECRETA:
Artigo 1º - Ficam nomeados, na forma da Lei Municipal n° 1116 de 17 de abril de 2007, para comporem como membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, as pessoas abaixo relacionadas:
I - REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO:
Titular: Delson Garcia da Costa
Suplente: Eudes Aranda Icety
II - REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:
Titular: Deusmar Gomes Correia Gonçalves
Suplente: Herlei Cordeiro Ferreira Souza
III - REPRESENTANTES DOS DIRETORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS:
Titular: Célia Mara da Silva Novais
Suplente: Marcia Lucia Rodrigues da Silva dos Reis
IV - REPRESENTANTES DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA:
Titular: Elizabete Joana Teodoro
Suplente: Eder Baiaroski Lopes
V - REPRESENTANTES DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS:
Titular: Marcio de Moraes Leite
Suplente: Simone Alves Dantas de Paula
VI - REPRESENTANTES DOS PAIS DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA:
Titular: Maychely Mariani Arlindo
Suplente: Cleideomar Moraes Pinheiro
Titular: Elvys Silva Nogueira
Suplente: Elisberto Gonçalves
VII - REPRESENTANTES DOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA:
Titular: Marcileia Medeiros da Rocha
Suplente: Irene Rodrigues Alves
Titular: Valdineia Camargo da Silva
Suplente: Geraldo Silva dos Santos
VIII - REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:
Titular: Jovercides Ferreira da Silva
Suplente: Andrea Tatiane Camargo
IX - REPRESENTANTES DO CONSELHO TUTELAR:
Titular: Maiane Pawiloski da Silva
Suplente: Cosme Dias Borba
§ 1º - Os membros nomeados para compor o Conselho do FUNDEB terão mandato de 02 (dois) anos, permitida a recondução por uma única vez pelo mesmo período.
§ 2º - O Conselho Municipal do FUNDEB terá um Presidente e Vice-Presidente, ambos eleitos por seus pares, entre os membros titulares que compõem o Conselho Municipal do FUNDEB, e nomeados pelo Chefe de Poder Executivo.
§ 3° - Estão impedidos de exercer as funções de Presidente e Vice-Presidente os conselheiros representantes do Poder Executivo, Gestores dos recursos do FUNDEB.
Artigo 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se os Decretos n. 2526 de 18 de setembro de 2017.
Miranda/MS, 07 de outubro de 2019.
EDSON MORAES DE SOUZA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Carla Mores de Andrade
Código Identificador:0A40149E