ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO
SECRETARIA DE GOVERNO
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2020
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2020
Às oito horas do dia trinta do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove, no prédio da Câmara Municipal localizado na Rua Irmã Aristela, n. º 800, nesta cidade de Eldorado, Estado de Mato Grosso do Sul, realizou-se esta audiência pública para elaboração da Lei orçamentária Anual - Loa 2020.
A audiência foi dada abertura pelo Prefeito Aguinaldo Dos Santos que cumprimentou a todos presentes e passou a palavra para Vice-Prefeita e Secretaria de Governo, Fabiana, que após cumprimentar os presentes, explicou a finalidade da reunião, que foi agendada e realizada visando a transparência da gestão conforme preconiza a lei complementar federal nº 101/00 – Lei de Responsabilidade Fiscal e demais legislações.
Explicou o que era a LOA – Lei Orçamentária Anual, é realizada anualmente e deve respeitar as ações estabelecidas no PPA e os parâmetros estabelecidos pela LDO. É a última peça do planejamento a ser elaborada.
Foram apresentadas as receitas e despesas previstas para o município para o exercício financeiro de 2019.
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RECEITAS |
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RECEITAS |
VALORES |
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RECEITAS CORRENTES |
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RECEITAS IMPOSTOS, TAXAS E CONT. DE MELHORIA |
6.121.000,00 |
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RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES |
1.693.000,00 |
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RECEITA PATRIMONIAL |
1.175.030,00 |
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RECEITAS DE SERVIÇOS |
50.000,00 |
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TRANFERENCIAS CORRENTES |
42.246.734,00 |
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OUTRAS RECEITAS CORRENTES |
405.090,00 |
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(-) DEDUÇÃO DE RECEITAS DE TRANSFERENCIAS |
-5.326.000,00 |
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RECEITAS DE CAPITAL |
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OPERAÇÃO DE CRÉDITO |
0,00 |
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ALIENAÇÃO DE BENS |
0,00 |
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TRANSFERENCIAS DE CAPITAL |
1.701.586,00 |
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RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS CORRENTES |
2.444.200,00 |
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RECEITA TOTAL |
50.510.640,00 |
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DESPESAS VINCULADAS CONSTITUCIONALMENTE |
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EXIGIDO |
ORÇADO PARA 2019 |
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SAÚDE 15% |
22% |
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EDUCAÇÃO 25% |
26% |
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FUNDEB 60% |
60% |
Foi oferecida oportunidade para que os presentes, no plenário, pudessem expressar suas opiniões, apresentar críticas, sugestões e/ou comentários ao que lhes foi exposto. Em ato contínuo foi dado abertura para sugestões e indagações dos presentes.
Os Vereadores questionaram algumas dotações orçamentárias que foram respondidos pelos secretários presentes. A Vice-Prefeita e Secretaria de Governo encerrou a apresentação agradeceu a presença de todas autoridades. E vendo que nada, mas havia a tratar agradeceu a todos pela presença e deu por encerrada essa Audiência Pública e mandou-se lavrar a presente ATA, todos os participantes assinaram a lista em anexo. No qual, para constar, eu, Ronaldo Luiz Lopes, funcionário público da Prefeitura Municipal de Eldorado, a digitei e a subscrevi.
Publicado por:
Rosilane Cristina Lazari
Código Identificador:0ABCEADE