ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 203/2019 DE, 20 DE SETEMBRO DE 2019.
Dispõe sobre a alteração do ponto facultativo em comemoração ao dia do Servidor Público e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BONITO, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso VI da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º O ponto facultativo consagrado ao dia do servidor público, comemorado, anualmente, no dia 28 de outubro, em consonância com a legislação vigente, excepcionalmente, fica transferido para o dia 10 de outubro de 2019.
Parágrafo único: Em decorrência da antecipação da comemoração do dia do servidor prevista neste Decreto, haverá expediente normal nas repartições públicas municipais no dia 28 de outubro de 2019.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
ODILSON ARRUDA SOARES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Fernanda Almeida Marks
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