ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 704 DE 14 DE AGOSTO DE 2014.
MANOEL DOS SANTOS VIAIS, Prefeito Municipal de Caracol, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE CARACOL aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Ordinária:
Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DE CARACOL – APRC, situada no Município de Caracol, Estado de Mato Grosso do Sul, registrada no CNPJ sob o nº 18.342.499/0001-80, localizada à Avenida Libindo Ferreira Leite, Quadra 39, Lote 04, Bairro Centro.
Parágrafo único – A referida entidade vem atuando desde o dia 06 de Junho de 2013, e se enquadra nas exigências das Leis especificas, em relação a sua finalidade social, assistencial e cultural.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 14 de agosto de 2014.
MANOEL DOS SANTOS VIAIS
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Rosykéller Messias Furtado
Código Identificador:0B35F691