ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE RESCISÃO BILATERAL DO CONTRATO Nº 1.746/2018
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 072530/2018
LICITAÇÃO MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 058/2018
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI – Contratante
CNPJ: 03.568.433/0001-36
SERIEMA INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA LTDA – EPP – Contratada.
CNPJ: 15.405.202/0001-90
Objeto: RESCISÃO BILATERAL DO CONTRATO Nº 1746/2018 pelo seguinte motivo: Os contratantes qualificados no preâmbulo e nos termos do inciso II, do artigo 79 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, nesta e na melhor forma de direito, resolvem rescindir o contrato 1.746/2018, no valor de R$ 23.712,00 (Vinte e três mil e setecentos e doze reais) de forma amigável e atendendo o interesse e conveniência da administração e contando com a aquiescência da contratada, não haverá necessidade de se adquirir todo material licitado, por isso não terá que honrar o compromisso firmado no contrato em questão oriundo do Pregão Presencial Nº 058/2018.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
02.09.01 – Fundo Municipal de Saúde.
3.3.90.39.63 – Serviços Gráficos.
10.304.0010.2118.0000 – VS – VIGILANCIA SANITÁRIA
10.301.0008.2115.0000 – PAB FIXO – PISO DA ATENÇÃO BÁSICA
02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
12.361.0006.2026.0000 – Manutenção da Coordenação de Ensino Fundamental.
12.365.0006.2066.0000 – Coordenação de Educação Infantil.
12.361.0006.2027.0000 – Manutenção do Dpto. da Rede e Vida Escolar.
02.07.01 – FUNDO DE MANUT. DESENV. DA EDUC. BÁSICA – FUNDEB.
12.365.0006.2071.0000 – MANUTENÇÃO DO FUNDEB 40% - ENSINO INFANTIL.
12.361.0006.2041.0000 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB 40% - ENSINO FUNDAMENTAL.
02.13.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE.
16.122.0002.2109.0000 – MANUTENÇÃO DO CONSELHO DE HABITAÇÃO.
02.14.00 – SECRETARIA MUN. DE DESPORTO E CULTURA.
13.392.0013.2028.0000 – Manutenção Gabinete Secretaria Municipal de Cultura.
02.06.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO.
04.122.0002.2024.0000 – Manutenção do Depto de Rec. Humanos e Adm. Previdenciária.
08.243.0002.2194.0000 - Dar suporte as atividades do Conselho Tutelar.
02.03.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
08.244.0003.2131.0000 – Piso Fixo da Média Complexidade – PFMC.
08.244.0003.2129.0000 – Piso Básico Fixo – PBF.
08.244.0003.2005.0000 – Piso Básico Variável – PBV II – Beneficio Eventual.
08.244.0003.2046.0000 – Índice de Gestão Descentralizada – IGD/PBF.
08.243.0003.2134.0000 – Piso Básico Variável II – PBV II.
Local e Data: Amambai/MS, 23 de Setembro de 2019.
Assinam:
Sr. Edinaldo Luiz de Melo Bandeira – Prefeito Municipal.
CPF: 663.061.161-68
Sr. Jairo de Osti – Sócio Administrador
CPF: 724.782.768-87
Publicado por:
Alex William de Souza Santos
Código Identificador:0C1F2664