ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI N º. 3.414, DE 29 DE MAIO DE 2018.
“INSTITUI A “CAMPANHA MUNICIPAL MAIO ROXO – DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DOENÇA DE CROHN E A RETOCOLITE ULCERATIVA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS - MS”.
ANGELO GUERREIRO, Prefeito Municipal de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o art. 43 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal Aprovou e, na qualidade de Prefeito, SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituída a “Campanha Municipal Maio Roxo – Dia de Conscientização sobre a Doença de Crohn e a Retocolite Ulcerativa” a ser realizada, anualmente, no dia 19 de maio, tendo em vista ser o Dia Mundial da doença inflamatória intestinal.
Parágrafo único. A Câmara Municipal de Três Lagoas-MS poderá iluminar a fachada na cor roxa durante o mês de maio.
Art. 2º. A campanha destina-se à população em geral do Município de Três Lagoas e tem como objetivos alertar e conscientizar toda a população sobre o que é a Doença de Crohn e a Retocolite Ulcerativa, suas formas de tratamento, as possíveis causas e a importância do diagnóstico precoce.
Art. 3º. As atividades realizadas poderão ser planejadas e desenvolvidas em conjunto pelo Poder Executivo, Legislativo e outros órgãos e entes públicos e privados relacionados, compreendendo, entre outras, palestras, apresentações, distribuição de panfletos ou cartilhas informativas.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Três Lagoas, 26 de junho de 2018.
ANGELO GUERREIRO
Prefeito Municipal
MARCUS VINÍCIUS BAZÉ DE LIMA
Autor Vereador
Publicado por:
Lara Stela Martins Rodrigues
Código Identificador:0CD73725