ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDA
JURÍDICO
JURÍDICO
RESOLUÇÃO CMAS N.º 004/2018
O Conselho Municipal de Assistência Social de Miranda, no uso de suas atribuições legais, considerando as deliberações da plenária do CMAS, em reunião ordinária realizada no dia 09 de Março de 2018.
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar por unanimidade o PLANO DE AÇÃO para Cofinanciamento do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) para o Fundo Municipal de Assistência Social de Miranda MS no exercício de 2018:
Proteção Social Básica:
Piso Básico Variável
- Beneficio Eventual o valor de R$ 48.871,69 (Quarenta e Oito Mil, Oitocentos e Setenta e Um Reais e Sessenta e Nove Centavos) ano/Piso Linear
Piso Básico Fixo
- CRAS II o valor de R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais) ano/Piso Linear.
Proteção Social Especial:
Piso Variável de Média Complexidade
- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE o valor de R$ 12.000,00 (Doze Mill Reais) ano/Piso Linear.
Piso Fixo de Média Complexidade
- CREAS – PAEFI o valor de R$ 30.033,95 (Trinta Mil e Trinta e Três Reais e Noventa e Cinco Centavo) ano/Piso Linear.
Piso de Alta Complexidade
- Associação Beneficente de Proteção aos Idosos de Miranda – Lar de Idosos São João o valor de R$ 12.000,00 (Doze Mil Reais) ano/Piso Linear.
Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Miranda (MS), 09 de Março de 2018.
LUCIANA BISPO DA SILVA DOCKHORN
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social
Publicado por:
Carla Mores de Andrade
Código Identificador:0CE59C5F