ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SONORA
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO CMAS Nº 09/2019 DE 12 DE JULHO DE 2019
“Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação para Co-Financiamento do Governo Federal (MDS), ano 2019. ”
O Plenário do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL de Sonora - MS, em reunião ordinária, realizada na sala de reuniões da Gerência Municipal de Assistência Social, Rua Adalberto Bozoki, 276, no dia 12 de julho de 2019, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº. 148/95 de 20 de dezembro de 1995 e por seu Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar o Plano de Ação do Ministério do Desenvolvimento Social – MDS, onde consta as informações sobre o Município que é do tipo Porte Pequeno I e está em Gestão Plena, referente ao ano de 2019. Com uma previsão a ser repassado para cada serviço: 1) Bloco da Gestão: - Índice de Gestão Descentralizada Municipal do Programa Bolsa Família (IGD/PBF): R$ 4.428,29 (quatro mil quatrocentos e vinte e oito reais e vinte e nove centavos) mensais; Índice de Gestão Descentralizada Municipal do Sistema Único de Assistência Social (IGD/SUAS): R$ 2.600,24 (dois mil, seiscentos reais e vinte e quatro centavos) mensais; 2) Bloco da Proteção Social Básica: Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF): R$ 6.000,00 (seis mil reais) mensais; Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV): R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais) mensais; 3) Bloco da Proteção Social Especial: Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI): R$ 8.000,00 (oito mil reais) mensais; Serviço de Proteção Social a Adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas de LA e PSC: R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) mensais; 4) Programas e Projetos: Avaliação e Operacionalização do BPC da Assistência Social e RMV (BPC na Escola): R$ 920,00 (novecentos e vinte reais); Programa Acessuas Trabalho: R$ 68.635,02 (sessenta e oito mil, seiscentos e trinta e cinco reais e dois centavos). Resumo Executivo: Valor total previsto a ser repassado pelo FNAS (anual): R$ 462.297,35 (quatrocentos e sessenta e dois mil, duzentos e noventa e sete reais e trinta e cinco centavos); Recursos próprios a serem alocados no fundo (anual): R$ 2.132.024,00 (dois milhões, cento e trinta e dois mil e vinte e quatro reais); Recursos a serem transferidos do FEAS (anual): R$ 85.045,59 (oitenta e cinco mil, quarenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos); Total de recursos do fundo municipal para o exercício: R$ 2.679.366,94 (dois milhões, seiscentos e setenta e nove mil, trezentos e sessenta e seis reais e noventa e quatro centavos).
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua aprovação revogando-se as disposições contrárias.
Sonora - MS, 12 de julho de 2019.
ANA LÚCIA PEREIRA DA SILVA
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social
Publicado por:
Maria Edina Soares
Código Identificador:0CF5F2C2