ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATEMI
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATEMI
LEI Nº 2.143/2018
PATRÍCIA DERENUSSON NELLI MARGATTO NUNES, Prefeita Municipal de Iguatemi, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais,
FAZ saber que a Câmara Municipal APROVOU e ela SANCIONA a seguinte LEI:
Artigo 1º. Fica instituída, no município de Iguatemi (MS), a CAMPANHA SETEMBRO AMARELO, estabelecendo Setembro como o Mês de conscientização de prevenção ao suicídio e a primeira terça-feira do mesmo mês com DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO, passando a data a ser incluída no calendário oficial do município de Iguatemi.
Artigo 2º. A Prefeitura Municipal de Iguatemi, através do PLANO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO, incentivará a realização por setores públicos e/ou privados, de campanhas de conscientização e prevenção ao suicídio no mês de setembro.
Parágrafo Único. Poderão ser utilizados espaços públicos e privados para a execução da campanha.
Artigo 3º. A CAMPANHA SETEMBRO AMARELO objetiva:
Incentivar, durante o mês de setembro, a decoração de vitrines, colocação de faixas, mobilizações sociais, panfletagens e ações educativas com o propósito de atrair a atenção da população para a prevenção ao suicídio;
Incentivar, durante o mês de setembro, a realização de caminhadas, pedaladas, bem como cursos e palestras com os setores sociais, instituições escolares, igrejas e outros setores da sociedade civil organizada. As finalidades das ações objetivam esclarecer sobre as causas e sintomas do suicídio, estratégias de prevenção e estímulo a tratamento e acompanhamento de indivíduos que atravessam os conflitos relativos ao fenômeno.
Artigo 4º. As atividades a serem realizadas durante o mês de setembro e no Dia Municipal de Prevenção serão coordenadas no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, com apoio das demais secretarias e Câmara Municipal.
Artigo 5º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE IGUATEMI, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, AOS VINTE E NOVE DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO.
PATRÍCIA DERENUSSON NELLI MARGATTO NUNES
Prefeita Municipal
Publicado por:
Ednelson Pelegrinelli
Código Identificador:0D18E52E