ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANASTÁCIO
Procuradoria Jurídica
PROCURADORIA JURÍDICA
DECRETO “P” Nº 062, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018.
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANASTÁCIO, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do artigo 47, da Lei Orgânica do Município, c/c o art. 58, inciso IV, art. 62, inciso I e art. 247, § único, todos da Lei Complementar nº 030, de 04 de abril de 2008,
DECRETA:
Art. 1º Declarar a vacância do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, com validade a partir de 21 de fevereiro de 2018, em decorrência da Aposentadoria Por Tempo de Contribuição concedida à servidora Eliane da Silva, pelo Instituto Nacional de Previdência Social - INSS por meio do Benefício nº 156.383.117-9.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Anastácio-MS, 22 de fevereiro de 2018.
NILDO ALVES DE ALBRES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Joelder Murilo Gomes de Souza
Código Identificador:0DC1B57F