ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA
Secretaria de Administração - DP
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - DP
DECRETO “P” Nº. 1.270/19
De, 01 de outubro 2019.
DR. ANTONIO DE PADUA THIAGO, Prefeito Municipal de Brasilândia-MS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, e;
Dispõe sobre revogação do Decreto nº 1.267/19 de 30/09/2019”.
CONSIDERANDO o disposto no Art. 44, Incisos IV e VI da lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO que a Administração Pública, tem poder-dever de rever seus próprios atos, anulando os ilegais e revendo os inoportunos ou inconvenientes;
DECRETA
Artigo 1º - Fica revogado o Decreto “P” nº 1.267/19 de 30/09/2019, que concedeu a LICENÇA PARA TRATAMENTO DE PESSOA DA FAMÍLIA, a Servidora DEBORA RODRIGUES CERVELATTI, conforme requerimento, protocolo nº 3937/2019, em anexo, da Servidora Pública Municipal, ocupante do Cargo ENFERMEIRO - Efetivo, Matricula 65269-1.
Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º - Revogam – se as disposições em contrário.
Município de Brasilândia-MS, ao 01 (primeiro) dia do mês de outubro de 2.019.
DR. ANTONIO DE PADUA THIAGO
Prefeito Municipal
Registrado no serviço de secretaria, publicado e afixado no local público de costume.
JOSE CARLOS SORIANO
Secretario Municipal de Administração
Publicado por:
Rogerio Rodrigues de Souza
Código Identificador:0DF9748B