ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA

Secretaria de Administração - DP

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - DP
DECRETO “P” Nº. 1.270/19

De, 01 de outubro 2019.

 

DR. ANTONIO DE PADUA THIAGO, Prefeito Municipal de Brasilândia-MS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, e;

Dispõe sobre revogação do Decreto nº 1.267/19 de 30/09/2019”.

CONSIDERANDO o disposto no Art. 44, Incisos IV e VI da lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO que a Administração Pública, tem poder-dever de rever seus próprios atos, anulando os ilegais e revendo os inoportunos ou inconvenientes;

DECRETA

 

Artigo 1º - Fica revogado o Decreto “P” nº 1.267/19 de 30/09/2019, que concedeu a LICENÇA PARA TRATAMENTO DE PESSOA DA FAMÍLIA, a Servidora DEBORA RODRIGUES CERVELATTI, conforme requerimento, protocolo nº 3937/2019, em anexo, da Servidora Pública Municipal, ocupante do Cargo ENFERMEIRO - Efetivo, Matricula 65269-1.

 

Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Artigo 3º - Revogam – se as disposições em contrário.

 

Município de Brasilândia-MS, ao 01 (primeiro) dia do mês de outubro de 2.019.

 

DR. ANTONIO DE PADUA THIAGO

Prefeito Municipal

 

Registrado no serviço de secretaria, publicado e afixado no local público de costume.

 

JOSE CARLOS SORIANO

Secretario Municipal de Administração


Publicado por:
Rogerio Rodrigues de Souza
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