ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERENOS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5099/2019

FUNDO MUN. DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

Exercício: 2019

AV. DR. ANTONIO JOSÉ PANIAGO, 119, CENTRO, TERENOS/MS

 

Decreto Orçamentário nº 5099 / 2019

 

Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) FUNDO MUN. DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências

 

JUSTIFICATIVA: Suplementação de dotação orçamentária conforme autoriza o Art 6º - item I e item VII da LOA 2019=

 

O(a) Prefeito(a) Municipal de TERENOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 1257 de 15/04/2019,

 

DECRETA:

Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias do(a) FUNDO MUN. DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER discriminadas abaixo:

 

03.018 - FUNDO MUN. DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

 

27.812.0121.2018 - Manutenção das Ações da Promoção e Desenvolvimento do Desporto Amador

 

15 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

 

0100 - Recursos Ordinários

14.095,00

 

14.095,00

27.813.0121.2144 - Manut.e Conservação de Parques Recreativos, Desportivos e Centros de Lazeres

Municipais

 

92 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

0100 - Recursos Ordinários

20.133,20

 

20.133,20

Total Geral de Suplementações ...:

34.228,20

 

Artigo 2º - A suplementação decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas:

 

03.018 - FUNDO MUN. DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

 

27.812.0121.2018 - Manutenção das Ações da Promoção e Desenvolvimento do Desporto Amador

 

20 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente

 

0100 - Recursos Ordinários

500,00

43 - 3.3.90.33.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção

 

0100 - Recursos Ordinários

500,00

44 - 3.3.90.48.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

 

0100 - Recursos Ordinários

500,00

46 - 3.3.50.41.00.00 - Contribuições

 

0100 - Recursos Ordinários

9.000,00

 

10.500,00

27.812.0121.1027 - Construção, Reforma e Ampliação de Parques Recreativos e Desportivos

 

48 - 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações

 

0100 - Recursos Ordinários

23.595,00

 

23.595,00

27.813.0121.2144 - Manut.e Conservação de Parques Recreativos, Desportivos e Centros de Lazeres

 

90- 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

 

0100 - Recursos Ordinários

133,20

 

133,20

Total de Reduções ...:

34.228,20

 

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do(a) Prefeito(a) Municipal.

 

TERENOS/MS, 1 de Agosto de 2019.

 

SEBASTIAO DONIZETE BARRACO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Lidia Lopes de Almeida
Código Identificador:0FF16B7F