ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARUSSU

Gabinete do Prefeito

GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL N.º 308/2010, DE 08 DE ABRIL DE 2010

“Dispõe sobre alteração do Art. 30; atualização do Anexo I e Anexo III da Lei Municipal nº 216/2004, de 24/11/2004; revoga-se a Lei Municipal nº 299/2009, de 30/09/2009, e dá outras providencias”.

 

A Câmara Municipal de Taquarussu DECRETA, e eu Verônica Ferreira Lima, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei Municipal:

 

Art. 1º - O artigo 30 da Lei Municipal N.º 216/2004 de 24/11/2004 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Artigo 30 - O lotacionograma geral do Poder Executivo é fixado em 492 (Quatrocentos e noventa e dois) servidores, sendo 400 (Quatrocentos) ocupantes de cargos de provimento efetivo e 92 (Noventa e dois) ocupantes de cargos de provimento em comissão”. NR

 

Art. 2º - Fica atualizado o Anexo I e Anexo III da Lei nº 216/2004, que passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo Único, desta Lei.

 

ANEXO ÚNICO

ANEXO I

(Lei Municipal N.º 216/2004)

PLANO DE CARGOS

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

 

TABELA 1 -  GRUPO OCUPACIONAL – ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR – ANS

 

CARGO

NIVEL

C.H.D.

QUANT.

REQUISITOS

Médico – Clinico Geral

XII

04 01

 

 

 

 

 

 

 

 

Curso Superior Completo com habilitação Especifica e registro no respectivo Conselho Profissional.

Médico – Cirurgião Geral

XII

04 01

Médico – Pediatra

XII

04 01

Médico – Ginecologista

XII

04 01

Médico – Cardiologista

XII

04 01

Médico  - Ortopedista

XII

04 01

Médico – Clinico Vascular

XII

04 01

Médico Veterinário

V

04 01

Odontólogo

XI

06 03

Psicólogo

X

08 02

Fisioterapeuta

X

08 01

Fonoaudiólogo

X

08 01

Assistente Social

X

08 01

Enfermeiro Padrão

X

08 04

Advogado

IX

06 02

Engenheiro Civil

XI

06 01

Engenheiro Agrônomo

X

08 01

 

Biólogo

X

06 01

 

Farmacêutico-Bioquímico

X

08 02

 

Terapeuta Ocupacional

IX

06 01

 

Nutricionista

X

08 01

 

Zootecnista

IX

08 01

 

Ciência da Computação

X

08 01

Curso Superior

Técnico de Nível Superior em Turismo

X

08 01

Bacharel em Turismo

TOTAL

32

 

 

TABELA  2 -  GRUPO OCUPACIONAL – ATIVIDADES DE  NIVEL MEDIO – ANM

 

CARGO

NIVEL

C.H.D.

QUANT.

REQUISITOS

Assistente Administrativo

V

08 25

Ensino Médio Completo

Técnico em Administração

VII

08 05

Ensino Médio Completo

Técnico em Recursos Humanos

VII

08 02

Ensino Médio Completo

Técnico em Meio Ambiente

VII

08 02

Ensino Médio Completo e Curso Específico na área com registro no CREA

Secretária Escolar

V

08 01

Ensino Médio Completo

Técnico em Faturamento

VII

08 05

Ensino Médio Completo

Técnico em Finanças

VII

08 01

Ensino Médio Completo

Fiscal de Obras e Posturas

IV

08 03

Ensino Médio Completo

Fiscal Ambiental

IV

08 06

Ensino Médio Completo

Fiscal Tributário

VII

08 07

Ensino Médio Completo

Almoxarife

VII

08 01

Ensino Médio Completo

Agente Social

V

08 03

Ensino Médio Completo

Técnico em Endemias

VI

08 02

Ensino Médio Completo e Curso Específico na área

Auxiliar de Inseminação

IV

08 01

Ensino Médio Completo e Curso Específico na área

Técnico em Contabilidade

VII

08 02

Ensino Médio Completo e registro no CRC

Técnico Agropecuário

VII

08 02

Ensino Médio Completo e registro no CREA 

Técnico em Enfermagem

VII

08 02

Ensino Médio Completo e registro co COREM

Técnico de Segurança do Trabalho

VI

08 01

Ensino Médio Completo e Curso Específico na área

Auxiliar de Enfermagem

IV

08 12

Ensino Fundamental Completo e registro no COREM

Auxiliar Administrativo

IV

08 27

Ensino Fundamental Completo

Auxiliar de Serv.de Saúde

III

08 09

Ensino Fundamental Completo

Auxiliar de Laboratório

IV

08 02

Ensino Fundamental Completo

Auxiliar de Vig.Sanitária

II

08 02

Ensino Fundamental Completo

Agente de Saúde Publica

IV

08 05

Ensino Fundamental Completo

TOTAL

128

Ensino Fundamental Completo

 

TABELA  3 -  GRUPO OCUPACIONAL – ATIVIDADES DE  NIVEL ELEMENTAR – ANE

 

CARGO

NIVEL

C.H.D.

QUANT.

REQUISITOS

Motorista I

III

08 13

4ª Série do Ensino Fundamental c/ CNH “C”

Motorista II

IV

08 20

4ª Série do Ensino Fundamental c/ CNH “D”

Operador de Máquinas

IV

08 05

4ª Série do Ensino Fundamental c/ CNH “C”

Tratorista

III

08 08

4ª Série do Ensino Fundamental c/ CNH “B”

Eletricista de Veículos

V

08 01

Fundamental

Mecânico

V

08 02

Fundamental

Auxiliar de Mecânico

IV

08 02

 

Auxiliar de Transporte Escolar.

I

08 12

Fundamental

Segurança Patrimonial

I

08 14

Alfabetizado

Eletricista Predial

V

08 02

Fundamental

Encanador

II

08 02

Fundamental

Continuo

III

08 04

Fundamental

Merendeira

I

08 10

Fundamental

Servente de Limpeza

I

08 05

Fundamental

Pedreiro

III

08 06

Fundamental

Pintor

III

08 02

Fundamental

Operário

I

08 20

Fundamental

Servente de Obras

I

08 10

Alfabetizado

Auxiliar de Serviços Gerais

I

08 35

Alfabetizado

Vigia

I

08 10

Alfabetizado

Faxineiro

I

08 25

Alfabetizado

Jardineiro

III

08 08

Alfabetizado

Capinador

I

08 20

Alfabetizado

Coveiro

I

08 02

Alfabetizado

Operador de Secador

III

08 02

Alfabetizado

TOTAL 

240

 

 

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

 

TABELA 4 - GRUPO OCUPACIONAL – DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR – DAS.

 

CARGO

SIMBOLO

QUANT.

REQUISITOS

Secretário Municipal

DAS - 1

07

Curso Superior Completo ou Capacidade Pública Notória.

Chefe de Gabinete

DAS – 2

01

Assessor Técnico

DAS – 2

01

Procurador Jurídico

DAS – 2

01

Curso Superior Específico e registro no OAB/MS.

Diretor de Departamento

DAS – 2

13

Ensino Médio Completo ou capacidade pública notória.

Diretor de Escola

DAS – 2

01

Licenciatura em Pedagogia com 02 (dois) de efetivo exercício na área educacional.

Diretor de Ens. Fundamental

DAS – 3

01

Diretor de Educação Infantil

DAS – 3

01

Assessor de Comunicação

DAS – 4

01

Ensino Médio Completo ou capacidade pública notória

TOTAL

27

 

  

TABELA  5 -  GRUPO OCUPACIONAL – DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO INTERMEDIARIO – DAI.

 

CARGO

SIMBOLO

QUANT.

REQUISITOS

Chefe de Divisão

DAÍ – 1

21

Ensino Médio Completo ou Capacidade Pública notória.

Assessor Especial I

DAÍ – 1

02

Encarregado de Setor de Limpeza Publica

DAÍ – 2

01

Ensino Fundamental Completo ou capacidade pública notória.

Encarregado de Setor

DAÍ – 3

23

Assistente

DAÍ – 4

02

TOTAL

49

 

 

ANEXO III

(Lei Municipal N.º 216/2004)

QUADRO PROVISÓRIO

 

TABELA 1 - GRUPO OCUPACIONAL – DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO INTERMEDIARIO – DAÍ / PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – PACS

 

CARGO

SIMBOLO

QUANT.

REQUISITOS

Agente Comunitário de Saúde

DAI - 6

10

Ensino Fundamental Completo

Motorista Executivo

DAI – 5

01

Ensino Fundamental Completo e CNH “C”

TOTAL

11

 

 

TABELA 2 - GRUPO OCUPACIONAL – DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO INTERMEDIARIO – DAÍ / PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL – PETI

 

CARGO

SIMBOLO

QUANT.

REQUISITOS

Encarregado do Setor de Coordenação do PETI

DAI - 3

02

Ensino Fundamental Completo ou capacidade publica notória

Encarregado do Setor de Limpeza do PETI

DAI – 3

01

Ensino Fundamental Completo ou capacidade publica notória

TOTAL

03

 

 

TABELA 3 - GRUPO OCUPACIONAL – DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO INTERMEDIARIO – DAÍ / PROGRAMA AGENTE JOVEM

 

CARGO

SIMBOLO

QUANT.

REQUISITOS

Encarregado do Setor de Merenda

DAI - 3

01

Ensino Fundamental Completo ou capacidade publica notória

Encarregado do Setor de Instrução de Capoeira

DAI – 3

01

Ensino Fundamental Completo ou capacidade publica notória

TOTAL

02

 

 

Art. 3º – As vagas criadas pela presente Lei serão preenchidas conforme as necessidades da administração municipal.

 

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 5º - Revoga-se em sua totalidade a Lei Municipal n.º 299, de 30/09/2009.

 

Gabinete da Prefeita Municipal, aos oito (08) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e dez (2010).

 

VERÔNICA FERREIRA LIMA

Prefeita Municipal


Publicado por:
Anderson Crivelli Silva
Código Identificador:100A163E