ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA

Prefeitura Municipal de Brasilandia

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILANDIA
LEI Nº 2445/12

Lei nº. 2445/12 De 12 de março de 2012.

 

“ALTERA TABELA DA LEI MUNICIPAL Nº 956/97 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1.997, PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA, no uso de suas atribuições legais constantes na Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica alterada a estrutura da tabela 10 – Grupo Ocupacional 10 – Magistério – MAG, da Lei Municipal nº 956/97 de 30 de dezembro de 1.997 que passará a vigorar as alterações estabelecidas no anexo I desta Lei.

 

Art. 2º - Para provimento dos cargos de professor níveis I a V serão utilizadas as vagas estabelecidas no quadro geral conforme anexo I desta Lei.

 

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Brasilândia/MS, 12 dias do mês de março de 2012.

 

DRº. ANTONIO DE PÁDUA THIAGO

Prefeito Municipal

 

Registrado no serviço de secretaria, publicado e afixado no local público de costume.

 

RENATO FARIAS DE SOUZA

Secretário Municipal de Administração

 

Projeto de Lei nº. 1486/2012

Autoria: Poder Executivo

 

ANEXO I

PLANO DE CARGOS – TABELA 10 - GRUPO OCUPACIONAL 10 – MAGISTÉRIO - MAG

SÍMBOLO

CARGO

QUALIFICAÇÃO

C.H.S.

MAG

Professor N-I

Habilitação específica ao nível de 2° grau, obtida em 3 séries

22

MAG

Professor N-II

Habilitação específica ao nível de 2° grau, obtida em 4 séries

22

MAG

Professor N-III

Habilitação em curso superior ao nível de graduação correspondente a licenciatura curta

22

MAG

Professor N-IV

Habilitação em curso superior ao nível de graduação correspondente a licenciatura plena

22

MAG

Professor N-V

Habilitação em curso superior ao nível de graduação correspondente a licenciatura plena, com pós-graduação

22

MAG

Professor N-IV – Especial

Habilitações:

Habilitação em curso superior ao nível de graduação correspondente a licenciatura plena:

HORA/AULA

a)Ciências Físicas, Biológicas e Programas de Saúde

HORA/AULA

b)Língua Portuguesa

HORA/AULA

c)Matemática

HORA/AULA

d)História

HORA/AULA

e)Geografia

HORA/AULA

f)Educação Física

HORA/AULA

g)Língua Inglesa

HORA/AULA

h)Educação Artística

HORA/AULA

i)Ensino Religioso

HORA/AULA

TOTAL GERAL DE VAGAS PARA O CARGO DE PROFESSOR DOS NÍVEIS DE I A V

VAGAS GERAL

146

MAG

Especialista de Educação

Nível – E-II

Habilitação em curso superior ao nível de graduação correspondente a licenciatura plena

C.H.S

Vagas

22

16

 


Publicado por:
Heloísa Tamires Rodrigues Cano Vasconcelos
Código Identificador:1102DC5B