ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SELVIRIA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 852 DE 08 DE MAIO DE 2012
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a repassar para o Rotary Clube, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n.º 00.395.397/0001-
I – A organização da festa deverá abrir os portões nos dias 09 e 10 de Maio de 2012, para o público em geral, sem cobrança de entrada
Art. 2º As despesas decorrentes com a aplicação desta lei, correrão por conta de dotações orçamentárias consignadas no Orçamento Programa do Município de Selvíria - MS para o presente exercício.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal de Selvíria – MS.
Em, 08 de maio de 2012.
PROF. JOSÉ DODO DA ROCHA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Liany Vargas Dias
Código Identificador:1247377B