ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº. 973/2012 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012.
EDSON PERES IBRAHIM, PREFEITO MUNICIPAL DE BATAYPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso e gozo de suas atribuições legais,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1° - Fica instituído o âmbito do Município de Batayporã, Estado de Mato Grosso do Sul, o “Dia do Esporte” que será comemorado anualmente na sexta-feira que antecede a data do aniversário da cidade.
Art. 2º - Neste dia, serão promovidas competições desportivas nas mais diversas modalidades existentes, alem da realização de seminário e outras atividades enfocando o assunto, onde se reunirão em local a ser determinado, os secretários municipais, estaduais e autoridades convidadas para debaterem e incentivarem a prática desportiva no âmbito do município de Batayporã.
Art. 3º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Prefeitura Municipal de Batayporã-MS., aos quatorze dias do mês de novembro de 2012.
EDSON PERES IBRAHIM
Prefeito Municipal
Registrada em livro próprio da Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento, e afixada em local de costume em data acima citada.
JOSÉ DA ROCHA
Secretário
Publicado por:
Marcia Regina da Silva Paião Maran
Código Identificador:12D80FE7