ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ

SETOR DE LICITAÇÃO

SETOR DE LICITAÇÃO
PRIMEIRO ADENDO AO EDITAL – PREGÃO PRESENCIAL Nº 067/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 101/2019

O MUNICÍPIO DE BATAYPORÃ-MS, através do Pregoeiro, torna público para conhecimento dos interessados o aviso do ADENDO AO EDITAL acima mencionado, a reabertura da licitação nos termos da Lei Federal n. 10.520/2002 e alterações posteriores.

1. Das alterações:

1.1. Fica alterado o item 1.1. do edital, indicando nova forma de julgamento, modelo de proposta e data para realização da sessão de julgamento da proposta de preço e habilitação referente ao certame em epígrafe, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“1.2. As propostas dos interessados serão recebidas pelo pregoeiro designado pela Portaria nº 171/2019 de 29/10/2019, publicada no Órgão de divulgação oficial do Município, no dia 30 de outubro de 2019, data e horário da sessão de julgamento do certame, devendo ser entregues no dia 06 de dezembro de 2019 às 10h00min (Horário Local).”

1.2. Fica alterada a redação do texto referente ao item “1.1.”, que passa a vigorar com a seguinte alteração:

Onde se lê:

“1.1. O MUNICIPIO DE BATAYPORÃ, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Pregoeiro, torna público, para conhecimento de interessados, que fará realizar licitação, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, execução direta, do tipo “menor preço por item”, objetivando o Registro de Preços regulamentado pelo Decreto nº 070/2012, EXCLUSIVAMENTE para Microempresas e/ou Empresas de Pequeno Porte, com base na Lei Municipal nº Lei 833/2009, alterada pela Lei nº 1035/2013, na forma da Lei nº 10.520/2002 e subsidiariamente pela Lei 8.666/1993, observando a Resolução – TCE-MS n. 88, de 03 de outubro de 2018 e das condições estabelecidas neste edital e nos seguintes anexos que o integram:

Leia se:

“1.1. O MUNICIPIO DE BATAYPORÃ, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Pregoeiro, torna público, para conhecimento de interessados, que fará realizar licitação, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, execução direta, do tipo “menor preço por lote”, objetivando o Registro de Preços regulamentado pelo Decreto nº 070/2012, EXCLUSIVAMENTE para Microempresas e/ou Empresas de Pequeno Porte, com base na Lei Municipal nº Lei 833/2009, alterada pela Lei nº 1035/2013, na forma da Lei nº 10.520/2002 e subsidiariamente pela Lei 8.666/1993, observando a Resolução – TCE-MS n. 88, de 03 de outubro de 2018 e das condições estabelecidas neste edital e nos seguintes anexos que o integram:

2. Quanto ao anexo I Termo De Referência:

2.1. Fica alterada a redação do texto referente ao item “11.” (critério de julgamento) do termo de referência e passa a vigorar com a seguinte alteração:

11. Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério do “menor preço por lote”, observadas as especificações definidas neste termo de referência.

3. Quanto ao anexo II Modelo da Proposta:

3.1. Fica alterado o anexo II modelo da proposta, passando a vigorar o modelo de proposta do tipo “menor preço por lote”.

4. DEMAIS ASSUNTOS

4.1. Todos os demais assuntos inerentes ao Edital original, permanecem inalterados.

 

Batayporã/MS, 25 de novembro de 2019.

 

JOÃO FELIPE BARBOSA PERLIN

Pregoeiro.


Publicado por:
Marlene Wruck Leite
Código Identificador:12FBC7AC