ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAGUASSU

Secretaria Municipal de Administração e Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
LEI N.º 2.574/2019 DE 17 DE ABRIL DE 2019

“DISPÕE SOBRE AUXÍLIO FINANCEIRO, A TÍTULO DE DOAÇÃO, E SERVIÇOS À INSTITUIÇÃO CÁRITAS PAROQUIAL DE BATAGUASSU, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

PEDRO ARLEI CARAVINA, Prefeito Municipal de Bataguassu, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BATAGUASSU APROVOU E EU PROMULGO E SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

Artigo 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder auxílio financeiro, a título de doação, à instituição CÁRITAS PAROQUIAL DE BATAGUASSU, CNPJ 02 881 942 0001 51, no valor de R$ 20.000,00 ( Vinte Mil reais) a ser destinado à estrutura do barracão ( locação de tendas), para realização do tradicional evento denominado “Quermesses Juninas”, que realizar-se-á nos dias 01, 08, 15, 22 e 29 do mês de Junho de 2019, no município de Bataguassu-MS,

 

Parágrafo Único Para viabilização do evento em questão, o município fica autorizado ainda, a disponibilizar caminhão, com escada, para instalações elétricas e iluminações.

 

Artigo 2º - As despesas decorrentes da presente lei correrão por conata de dotações próprias do orçamento vigente.

 

Artigo 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Bataguassu, Estado de Mato Grosso do Sul, em 17 de Abril de 2019.

 

PEDRO ARLEI CARAVINA

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se.

 

JOSÉ CARLOS ZANARDO

Secretário de Administração e Fazenda


Publicado por:
Claudeli da Silva Maciel
Código Identificador:13797FDD