ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERENOS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.132/2015 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2015

“Dispõe sobre a recomposição salarial nos vencimentos dos servidores municipais professores, e dá outras providências.”

 

CARLA CASTRO REZENDE DINIZ BRANDÃO, Prefeita Municipal de Terenos, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ela SANCIONA a seguinte Lei:

 

Artigo 1º - Os vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, constante da Tabela 5 – Cargos de Provimento Efetivo, Grupo Ocupacional 9 – Magistério, passam a vigorar conforme as Tabelas 5, do Anexo único desta Lei.

 

Artigo 2º - Os recursos necessários à aplicação da presente Lei, correrão à conta de Dotações e Programas de Trabalhos vigentes no Orçamento Anual.

Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de Janeiro de 2015, revogados as disposições em contrário.

 

CARLA CASTRO REZENDE DINIZ BRANDÃO

Prefeita Municipal

 

ANEXO ÚNICO - TABELA DE VENCIMENTOS

TABELA 5

TABELA DE VENCIMENTOS

Grupo Ocupacional 9 - Magistério - Professor

CLASSE/NIVEL

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

L

M

I

958,89

987,66

1016,42

1045,19

1073,96

1102,72

1131,49

1160,26

1189,02

1217,79

1246,56

1275,32

1304,09

II

1438,34

1481,49

1524,64

1567,79

1610,94

1654,09

1697,24

1740,39

1783,54

1826,69

1869,84

1912,99

1956,14

III

1630,11

1679,01

1727,92

1776,82

1825,72

1874,63

1923,53

1972,43

2021,34

2070,24

2119,14

2168,05

2216,95

IV

1726,00

1777,78

1829,56

1881,34

1933,12

1984,90

2036,68

2088,46

2140,24

2192,02

2243,80

2295,58

2347,36

Grupo Ocupacional 9 - Magistério - Especialista de Educação - 36 horas semanais

CLASSE/NIVEL

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

L

M

I

2110,29

2173,60

2236,91

2300,22

2363,52

2426,83

2490,14

2553,45

2616,76

2680,07

2743,38

2806,69

2869,99

II

2494,00

2568,82

2643,64

2718,46

2793,28

2868,10

2942,92

3017,74

3092,56

3167,38

3242,20

3317,02

3391,84

III

2685,81

2766,38

2846,96

2927,53

3008,11

3088,68

3169,26

3249,83

3330,40

3410,98

3491,55

3572,13

3652,70


Publicado por:
Márcia Ferreira da Silva
Código Identificador:13E19D11