ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAGUASSU
Secretaria Municipal de Administração e Fazenda IX
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA IX
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 20028/2018
I - CONTRATANTES: "PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAGUASSU”, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede à Rua Dourados, nº163, inscrita no CNPJ sob o n° 03.576.220/0001-56, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Pedro Arlei Caravina, brasileiro, casado, portador do RG n° 17834282 SSP/SP, devidamente inscrito no CPF/MF n° 069.753.388-33, residente e domiciliado à Rua Anaurilândia, n° 510, nesta cidade de Bataguassu, Estado de Mato Grosso do Sul, e a Empresa HIDRAMED COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES - EPP, pessoa jurídica de direito privado, cadastrada no CNPJ/MF sob o n. 03.712.351/0001-13, regularmente estabelecida à Rua Antonio Emílio de Figueiredo, 220 Centro – CEP 79802-020, Dourados - MS, neste ato representada pelo Sr. José Carlos Vieira, portador da cédula de identidade RG n. 4.603.900-9 SSP/PR, inscrito no CPF sob nº 668.432.439-91, ajustam o presente Contrato, mediante as cláusulas e condições aqui estipuladas.
II - FUNDAMENTO LEGAL: O presente Contrato é regido pelas cláusulas e condições nele contidos, pela Lei Federal no. 8.666/93, art. 65, § 1 e suas posteriores alterações, de conformidade com Pregão Presencial n° 062/2018 do Processo Administrativo n° 172/2018.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
Constitui objeto do presente Termo Aditivo acréscimo 25%, aos itens 58, referentes ao processo em comento, para atender a Secretaria Municipal de Saúde, conforme justificativa e parecer jurídico anexo.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR
Este aditivo terá o valor global de R$ 427,50 (Quatrocentos e vinte e sete reais e cinqüenta centavos).
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DEMAIS CLÁUSULAS:
Ficam mantidas as demais cláusulas do contrato inicial, inclusive quanto à dotação orçamentária.
CLAUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato original, passando o presente Termo Aditivo a fazer parte integrante do referido instrumento contratual.
Bataguassu - MS, 17 de outubro de 2019.
Assinam; Pedro Arlei Caravina/ José Carlos Vieira
JOSÉ EDVALDO DOS SANTOS
Resp. Setor de Contratos
Publicado por:
Jose Edvaldo dos Santos
Código Identificador:15EA8F18