ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO

SECRETARIA DE GOVERNO

SECRETARIA DE GOVERNO
08 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO.

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL 2019/BIMESTRE MARÇO-ABRIL

 

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)

Em reais

RECEITAS DO ENSINO

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre (b)

% (c)=(b/a)x100

1 - RECEITA DE IMPOSTOS

4.640.000,00

4.640.000,00

1.270.906,11

27,39 %

1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU

1.510.000,00

1.510.000,00

244.615,94

16,20 %

1.1.1 - IPTU

950.000,00

950.000,00

56.836,56

5,98 %

1.1.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU

560.000,00

560.000,00

187.779,38

33,53 %

1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão de Inter Vivos - ITBI

250.000,00

250.000,00

76.522,41

30,61 %

1.2.1 - ITBI

250.000,00

250.000,00

76.522,41

30,61 %

1.2.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI

0,00

0,00

0,00

0,00 %

1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

1.630.000,00

1.630.000,00

594.221,27

36,46 %

1.3.1 - ISS

1.600.000,00

1.600.000,00

507.260,94

31,70 %

1.3.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS

30.000,00

30.000,00

86.960,33

289,87 %

1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

1.250.000,00

1.250.000,00

355.546,49

28,44 %

2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

27.284.000,00

27.284.000,00

8.602.814,01

31,53 %

2.1 - Cota-Parte FPM

13.804.000,00

13.804.000,00

4.187.332,63

30,33 %

2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b

12.800.000,00

12.800.000,00

4.187.332,63

32,71 %

2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d

502.000,00

502.000,00

0,00

0,00 %

2.1.3 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e

502.000,00

502.000,00

0,00

0,00 %

2.2 - Cota-Parte ICMS

10.930.000,00

10.930.000,00

3.532.735,18

32,32 %

2.3 - ICMS-Desoneração - L.C n°87/1996

30.000,00

30.000,00

0,00

0,00 %

2.4 - Cota-Parte IPI-Exportação

150.000,00

150.000,00

31.645,73

21,10 %

2.5 - Cota-Parte ITR

1.400.000,00

1.400.000,00

194.058,35

13,86 %

2.6 - Cota-Parte IPVA

970.000,00

970.000,00

657.042,12

67,74 %

2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro

0,00

0,00

0,00

0,00 %

3 - TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)

31.924.000,00

31.924.000,00

9.873.720,12

30,93 %

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre (b)

% (c)=(b/a)x100

4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS

0,00

0,00

0,00

0,00 %

5 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

0,00

0,00

0,00

0,00 %

5.1 - Transferências do Salário-Educação

0,00

0,00

0,00

0,00 %

5.2 - Transferências Diretas PDDE

0,00

0,00

0,00

0,00 %

5.3 - Transferências Diretas - PNAE

0,00

0,00

0,00

0,00 %

5.4 - Transferências Diretas - PNATE

0,00

0,00

0,00

0,00 %

5.5 - Outras Transferências do FNDE

0,00

0,00

0,00

0,00 %

5.6 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE

0,00

0,00

0,00

0,00 %

6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

0,00

0,00

0,00

0,00 %

6.1 - Transferências de Convênios

0,00

0,00

0,00

0,00 %

6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios

0,00

0,00

0,00

0,00 %

7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

0,00

0,00

0,00 %

8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

0,00

0,00

0,00 %

9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)

0,00

0,00

0,00

0,00 %

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre (b)

% (c)=(b/a)x100

10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

5.256.000,00

5.256.000,00

1.720.562,81

32,74 %

10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1)

2.560.000,00

2.560.000,00

837.466,53

32,71 %

10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)

2.186.000,00

2.186.000,00

706.547,04

32,32 %

10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3)

6.000,00

6.000,00

0,00

0,00 %

10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4)

30.000,00

30.000,00

6.329,15

21,10 %

10.5 - Cota Parte ITR Destinados ao FUNDEB - (20% de 2.5)

280.000,00

280.000,00

38.811,67

13,86 %

10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6)

194.000,00

194.000,00

131.408,42

67,74 %

11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

5.350.000,00

5.350.000,00

1.867.277,96

34,90 %

11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB

5.350.000,00

5.350.000,00

1.867.277,96

34,90 %

11.2 - Complementação da União ao FUNDEB

0,00

0,00

0,00

0,00 %

11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB

0,00

0,00

0,00

0,00 %

12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10)

94.000,00

94.000,00

146.715,15

156,08 %

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

 

DESPESAS DO FUNDEB

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA (d)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre (e)

% (f)=(e/d)x100

Até o Bimestre (g)

% (h)=(g/d)x100

13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

3.644.800,00

3.634.800,00

3.314.662,63

91,19 %

1.142.435,59

31,43 %

13.1 - Com Educação Infantil

1.072.000,00

1.072.000,00

1.062.000,00

99,07 %

385.596,30

35,97 %

13.2 - Com Ensino Fundamental

2.572.800,00

2.562.800,00

2.252.662,63

87,90 %

756.839,29

29,53 %

14 - OUTRAS DESPESAS

1.715.200,00

1.725.200,00

1.718.450,00

99,61 %

643.659,69

37,31 %

14.1 - Com Educação Infantil

493.200,00

493.950,00

488.200,00

98,84 %

215.486,86

43,63 %

14.2 - Com Ensino Fundamental

1.222.000,00

1.231.250,00

1.230.250,00

99,92 %

428.172,83

34,78 %

15 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)

5.360.000,00

5.360.000,00

5.033.112,63

93,90 %

1.786.095,28

33,32 %

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB

VALOR

16 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB

0,00

16.1 FUNDEB 60%

0,00

16.2 FUNDEB 40%

0,00

17 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERAVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

0,00

17.1 FUNDEB 60%

0,00

17.2 FUNDEB 40%

0,00

18 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)

0,00

INDICADORES DO FUNDEB

VALOR

19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)

1.786.095,28

19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério1 (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) %

61,18

19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) %

34,47

19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) %

4,35

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE

VALOR

20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2018 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

9.211,43

21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2019 ²

0,00

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre (e)

% (f)=(e/d)x100

Até o Bimestre

(g)

% (h)=(g/d)x100

22 - EDUCAÇÃO INFANTIL

1.946.800,00

1.980.250,00

1.682.425,20

84,96 %

617.072,24

31,16 %

22.1 - Creche

0,00

0,00

0,00

0,00 %

0,00

0,00 %

22.1.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

0,00

0,00

0,00

0,00 %

0,00

0,00 %

22.1.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

0,00

0,00

0,00

0,00 %

0,00

0,00 %

22.2 - Pré-escola

1.946.800,00

1.980.250,00

1.682.425,20

84,96 %

617.072,24

31,16 %

22.2.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

1.565.200,00

1.565.950,00

1.550.200,00

98,99 %

601.083,16

38,38 %

22.2.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

381.600,00

414.300,00

132.225,20

31,92 %

15.989,08

3,86 %

23 - ENSINO FUNDAMENTAL

6.794.800,00

6.698.350,00

5.697.017,86

85,05 %

1.912.225,88

28,55 %

23.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

3.794.800,00

3.794.050,00

3.482.912,63

91,80 %

1.185.012,12

31,23 %

23.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

3.000.000,00

2.904.300,00

2.214.105,23

76,24 %

727.213,76

25,04 %

24 - ENSINO MÉDIO

0,00

0,00

0,00

0,00 %

0,00

0,00 %

25 - ENSINO SUPERIOR

0,00

0,00

0,00

0,00 %

0,00

0,00 %

26 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

0,00

0,00

0,00

0,00 %

0,00

0,00 %

27 - OUTRAS

0,00

0,00

0,00

0,00 %

0,00

0,00 %

28 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (22 + 23 +24 + 25 + 26 + 27)

8.741.600,00

8.678.600,00

7.379.443,06

85,03 %

2.529.298,12

29,14 %

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

VALOR

29 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)

146.715,15

30 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

0,00

31 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

0,00

32 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

0,00

33 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO {4}

0,00

34 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (44 j)

0,00

35 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29 + 30 + 31 + 32 + 33 + 34)

146.715,15

36 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) - (35))

2.382.582,97

37 - PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((36) / (3) x 100) % - LIMITE CONSTITUCIONAL 25%

24,13

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre (e)

% (f)=(e/d)x100

Até o Bimestre (g)

% (h)=(g/d)x100

38 - DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

0,00

0,00

0,00

0,00 %

0,00

0,00 %

39 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

0,00

0,00

0,00

0,00 %

0,00

0,00 %

40 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

0,00

0,00

0,00 %

0,00

0,00 %

41 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

933.000,00

996.000,00

912.324,31

91,60 %

317.103,73

31,84 %

42 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (38 + 39 + 40 + 41)

933.000,00

996.000,00

912.324,31

91,60 %

317.103,73

31,84 %

43 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (28 + 43)

9.674.600,00

9.674.600,00

8.291.767,37

85,71 %

2.846.401,85

29,42 %

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

SALDO ATÉ O BIMESTRE

CANCELADO EM 2019 (j)

44 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

5.941,88

0,00

44.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino

5.941,88

0,00

44.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB

0,00

0,00

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

FUNDEB

SALÁRIO EDUCAÇÃO

45- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018

9.211,43

0,00

46 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (Orçamentário)

0,00

0,00

47 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

1.786.095,28

0,00

47.1 (-) Orçamento do Exercício

1.786.095,28

0,00

47.2 (-) Restos a Pagar

0,00

0,00

48 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

0,00

0,00

49 - (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRAATÉ O BIMESTRE

-1.776.883,85

0,00

50- (+) AJUSTES

0,00

0,00

50.1 (+) Retenções

0,00

0,00

50.2 (-) Valores a Recuperar

0,00

0,00

50.3 (+) Outros valores extraorçamentários

0,00

0,00

50.4 (+) Conciliação Bancária

0,00

0,00

51- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO

-1.776.883,85

0,00

FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO - 27/mai/2019 - 08h e 08m

Notas:

{1} Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício

{2} Art. 21, § 2°, Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do § 1° do art. 6° desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional."

{3} Caput do art. 212 da CF/1988

{4} Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício

{5} Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento o exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.

{6} Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.

{7} Essa coluna poderá ser apresentada somento no último bimestre

Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO GERAL


Publicado por:
Rosilane Cristina Lazari
Código Identificador:1665D95E