ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SELVIRIA

Departamento de Licitações e Contratos

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 16 2018 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - FINAL

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 16/2018 – Final

 

EDITAL N° 132/2.018

PREGÃO PRESENCIAL N° 47/2.018

 

O MUNICIPIO DE SELVÍRIA/MS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 15.410.665/0001-40, com sede na Avenida João Selvirio de Souza, 997 nesta cidade de Selvíria/MS, neste ato devidamente representado pelo Prefeito, JOSÉ FERNANDO BARBOSA DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, portador do RG. nº 527.522.934 - SSP/SP, inscrito no CPF sob n.º 035.394.914-61, por intermédio dos Fundos:

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, Unidade Orçamentária do Município de Selvíria, inscrito no CNPJ/MF sob nº 10.530.745/0001-16, com sede na Avenida João Selvirio de Souza, nº 926, centro, representado pelo Secretário Municipal de Saúde, senhor Raimundo Pinheiro Bastos Filho, portador da cédula de identidade RG nº 35387517-X SSP/SP e do CPF nº 970.156.361-15, residente e domiciliado na Rua Antônio Ferreira da Silva, nº 761, Guadalupe do Alto Paraná (Véstia), Selvíria/MS – CEP 79.590-000, e;

 

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS, Unidade Orçamentária do Município de Selvíria, inscrito no CNPJ/MF sob n.º 14.982.514/0001-02, com sede na Rua Rui Barbosa n° 1053, centro na cidade de Selvíria, CEP: 79.590-000, neste ato devidamente representada pela Secretária Municipal de Assistência Social, Senhora Tatiane Araújo da Paz, brasileira, portadora do RG nº 001.572.922 SSP/MS e inscrita no CPF n.° 019.552.711-94, residente e domiciliado na Avenida João Selvirio de Souza, S/Nº, centro, Selvíria/MS;

 

E os beneficiários abaixo indicados, sujeitando-se às determinações contidas na Lei Federal n°. 8.666/93, Lei Federal n°. 10.520/2002, Lei Complementar n°. 123/06, Decreto Municipal n°. 418/2002, Decreto Municipal n°. 095/2018, Decreto Municipal n°. 082/2013, alterações posteriores, demais normas pertinentes e aplicáveis e disposições contidas neste Edital, de acordo com o resultado da classificação das propostas apresentadas no REGISTRO DE PREÇOS, resolve registrar os preços das empresas:

 

ENZO YOKOHAMA COMERCIO DE VEICULOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF sob n.º 22.852.280/0001-07, com sede na Avenida Costa e Silva, nº 235, Bairro Vila Progresso, na cidade de Campo Grande/MS – Cep. 79050-010, neste ato representada por seus Diretores, o Sr. Karlos César Fernandes, Diretor, brasileiro, casado, Empresário, portador do RG. n.º 846.196 – SEJUSP/MS, inscrito no CPF sob n. º 693.592.291-72, residente e domiciliado na Rua José Dibo, nº 123, Bairro Jardim dos Estados, na cidade de Campo Grande e a Sra. Kenya Camila Fernandes Beltrão, Diretora, brasileira, casada, Administrador, portadora do RG. n.º 1.334.597 – SEJUSP/MS, inscrita no CPF sob n. º 008.267.141-96, residente e domiciliada na Rua Antônio Maria Coelho, nº 5533, Apto 802, Bairro Carandá Bosque, na cidade de Campo Grande/MS;

 

GUARÁ COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA,pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF sob n.º 28.832.656/0001-90, com sede na Avenida Ministro João Arinos, nº 4701, Bairro Chácara Cachoeira, na cidade de Campo Grande/MS,Cep. 79040-335, neste ato representada por seus Diretores, o Sr. Carlos Eduardo Nunes de Mamã Fernandes, brasileiro, Diretor Comercial, casado, Administrador, portador do RG. n.º 912.305 – SSP/MS, inscrito no CPF sob n. º 861.343.611-00, residente e domiciliado na Rua Pedro Alvares Cabral, nº 73, Bairro Caiçara, na cidade de Campo Grande e Sr. Karlos César Fernandes, brasileiro, Diretor, casado, Empresário, portador do RG. n.º 846.196 – SEJUSP/MS, inscrito no CPF sob n. º 693.592.291-72, residente e domiciliado na Rua José Dibo, nº 123, Bairro Jardim dos Estados, na cidade de Campo Grande;

 

Celebram a presente Ata de Registro de Preços, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

 

DO OBJETO

 

A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços por um período de 12 (doze) meses, da(s) proposta(s) mais vantajosa(s), do menor preço por item, para, futura e eventual Aquisição de Veículos Automotores, zero km, em atendimento às atividades operacionais desenvolvidas pelo Município, conforme condições e especificações constantes do Anexo I – Termo de Referência, do edital n°. 132/2018 e Pregão Presencial n°. 47/2.018, que passam a fazer parte, para todos os efeitos, desta Ata, juntamente com a proposta do licitante vencedor, bem como, o(s) quadro(s) discriminando a classificação dos proponentes e preços apresentados.

 

A existência de preços registrados não obriga a Administração/Secretaria a firmar as contratações que deles poderão advir, não estando obrigada a adquirir uma quantidade mínima, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.

 

O objeto deverá compreender o preços registrados, as especificações, quantidades e valores de cada fornecedor, conforme abaixo:

 

Preços Registrados

 

Fornecedor:GUARÁ COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA

CNPJ/CPF:28.832.656/0001-90

Item

Descrição

Marca

Quant.

Valor Unit.

Valor. Total

1

Veículo tipo Pick-up, passeio, zero km, contendo as seguintes características mínimas:

1. ano/modelo 2018/2018 ou superior;

2. cabine dupla (4 portas);

3. tração 4x2 ou superior;

4. motorização mínima: 117cv;

5. transmissão manual de no mínimo 5 (cinco) velocidades à frente e 1 (uma) à ré ou automática;

6. direção hidráulica ou elétrica;

7. freios abs e airbag duplo;

8. protetor de caçamba e capota marítima;

9. ar condicionado de fábrica;

10. capacidade mínima de carga: 650kg;

11. 05 passageiros;

12. combustível: gasolina ou flex (gasolina/álcool);

13. cor sólida;

14. trio elétrico (travas e vidros);

15. protetor de cárter e tapetes interiores;

16. garantia mínima de 12 (doze) meses, sem limite de quilometragem;

17. todos os itens e equipamentos exigidos pelo Código Brasileiro de Trânsito – CTB e demais itens de série, ora não especificados anteriormente.

RENAULT/ DUSTER OROCH 1.6 EXPRESS 2018/2018

2

R$ 77.450,00

R$ 154.900,00

Valor Total R$ 154.900,00

 

Preços Registrados

 

Fornecedor: ENZO YOKOHAMA COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ/CPF: 22.852.280/0001-07

Item

Descrição

Marca

Quant.

Valor Unit.

Valor. Total

2

Veículo de passeio, tipo sedan, zero km, contendo as seguintes características mínimas:

1. ano/modelo 2018/2018 ou superior;

2. 4 (quatro) portas;

3. motorização mínima: 105cv;

4. transmissão manual de no mínimo 5 (cinco) velocidades à frente e 1 (uma) à ré ou automática;

5. direção hidráulica ou elétrica;

6. freios abs e airbag duplo;

7. banco do motorista com ajuste de altura;

8. ar condicionado de fábrica;

9. capacidade mínima do porta-malas: 450 litros;

10. combustível: gasolina ou flex (gasolina/álcool);

11. capacidade para 5 (cinco) passageiros, incluindo o motorista;

12. cor sólida;

13. trio elétrico (travas e vidros) + alarme com acionamento remoto;

14. protetor de cárter e tapetes interiores;

15. garantia mínima de 12 (doze) meses, sem limite de quilometragem;

16. todos os itens e equipamentos exigidos pelo Código Brasileiro de Trânsito – CTB e demais itens de série, ora não especificados anteriormente.

NISSAN/ VERSA 1.6 S 2018/2018

10

R$ 54.500,00

R$ 545.000,00

Valor Total R$ 545.000,00

 

O Valor Total desta Ata de Registro de Preços é de R$ 699.900,00 (seiscentos e noventa e nove mil e novecentos reais).

 

DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

 

A Ata de Registro de Preços terá vigência de (12) doze meses, a contar os seus efeitos a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Município (www.diariomunicipal.com.br/assomassul).

 

A partir da vigência da Ata de Registro de Preços, o licitante se obriga a cumprir integralmente todas as condições estabelecidas, sujeitando-se, inclusive, às penalidades pelo descumprimento de quaisquer de suas cláusulas.

É permitido que outros licitantes participantes do certame, também venham a praticar o mesmo preço registrado de menor lance, desde que essa autorização e suas respectivas condições de fornecimento, atendam aos requisitos mínimos exigidos no edital convocatório, inclusive habilitatória, e que estes assinem a ata de registro de preços.

2.4 A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, contados a partir de 05 / 11 / 2018, tendo validade até 04 / 11 / 2019.

 

DA ADMINISTRAÇÃO E DA FISCALIZAÇÃO

 

A fiscalização ficará a cargo de servidor designado, conforme Decreto n° 151 de 16 de julho de 2018.

 

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

Será dada divulgação dos preços registrados em Ata por meio de publicação no Diário Oficial dos Municípios do Estado no site www.diariomunicipal.com.br/assomasul e no sitio do Município de Selvíria site http://www.selviria.ms.gov.br.

 

Poderão ser utilizados recursos de tecnologia da informação na operacionalização das disposições desta ata, bem como, para automatização dos procedimentos inerentes aos controles e atribuições do órgão gerenciador.

 

DO FORO

 

Fica eleito o foro da Comarca de Três Lagoas, para dirimir quaisquer questões e conflitos decorrentes desta Ata de Registro de Preços e não resolvidas na esfera administrativa.

 

Selvíria/MS, - 01 de Novembrode 2018.

 

JOSÉ FERNANDO BARBOSA DOS SANTOS

Prefeito Municipal

 

RAIMUNDO PINHEIRO BASTOS FILHO

Secretário Municipal De Saúde

 

TATIANE ARAÚJO DA PAZ

Secretária Municipal De Assistência Social

 

Enzo Yokohama Comercio De Veiculos LTDA

Enzo Yokohama Comercio De Veiculos LTDA

KARLOS CÉSAR FERNANDES

KENYA CAMILA FERNANDES BELTRÃO

 

Guará Comercio De Veículos LTDA

Guará Comercio De Veículos LTDA

CARLOS EDUARDO NUNES DE MAMÃ FERNANDES

KARLOS CÉSAR FERNANDES


Publicado por:
Willian Braz da Cruz Negrão
Código Identificador:168195A2