ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO

Departamento de Licitação

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
EDITAL Nº 003 PROCESSO Nº 071/2019

O Prefeito Municipal de Eldorado, Estado de Mato Grosso do Sul, Aguinaldo dos Santos, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao artigo 9º e 4º da Lei complementar Federal nº 101 de 04 de maio do ano de 2000, visando aplicar a Lei nº 10.527/2001 e o disposto no Artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal, em especial o seu Parágrafo Único, que diz: “ A Transparência será assegurada também mediante: incentivo à participação popular e realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA, relativo ao 1º Semestre do ano de 2019, da Prefeitura Municipal, Câmara Municipal, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal da Criança e Adolescente, Fundeb e Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais, vem convidar a todos os membros da sociedade organizada ou que este interessar, que no dia 29 de julho de 2019, com início às 08:00 horas nas dependências da Câmara Municipal, estará sendo realizada a AUDIÊNCIA PÚBLICA.

E, para fins de conhecimento a todos, expede-se o presente edital que será publicado e afixado em local de fácil acesso ao público.

 

Eldorado-Ms, 24 de Julho de 2019

 

AGUINALDO DOS SANTOS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Margarete Boscarioli
Código Identificador:17108564