ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ

CAMARA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ

CAMARA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ
ANEXO I 1º SEMESTRE 2019 DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

CAMARA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ

Relatório de Gestão Fiscal

Anexo 1 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal

Orçamento Fiscal e da Seguridade Social

Julho/2018 até Junho/2019 - 1º Semestre/2019

 

LRF, Art. 55, inciso I, alínea "a" - Anexo 1

29/05/2019

TABELA 1

Nr.

G1 - DESPESA COM PESSOAL

Despesas Liquidadas

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSA DOS (b)

jul/18

ago/18

set/18

out/18

nov/18

dez/18

jan/19

fev/19

mar/19

abr/19

mai/19

jun/19

TOTAL (ÚLTIMOS 12MESES) (a)

1

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

95.247,99

93.995,25

93.995,25

108.086,30

76.516,55

146.960,64

91.763,01

97.960,51

96.650,02

97.321,24

96.798,83

102.050,50

1.197.346,09

0,00

2

Pessoal Ativo

95.247,99

93.995,25

93.995,25

108.086,30

76.516,55

146.960,64

91.763,01

97.960,51

96.650,02

97.321,24

96.798,83

102.050,50

1.197.346,09

0,00

3

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

78.717,35

77.682,03

77.682,03

91.773,08

76.516,55

108.173,79

75.837,20

80.959,10

79.876,05

80.491,86

79.999,04

84.339,26

992.047,34

0,00

4

Obrigações Patronais

16.530,64

16.313,22

16.313,22

16.313,22

0,00

38.786,85

15.925,81

17.001,41

16.773,97

16.829,38

16.799,79

17.711,24

205.298,75

0,00

5

Benefícios Previdenciários

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

6

Pessoal Inativo e Pensionistas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

7

Aposentadorias, Reserva e Reformas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

8

Pensões

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

9

Outros Benefícios Previdenciários

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10

Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

11

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

12

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

13

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

14

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

15

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

16

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

95.247,99

93.995,25

93.995,25

108.086,30

76.516,55

146.960,64

91.763,01

97.960,51

96.650,02

97.321,24

96.798,83

102.050,50

1.197.346,09

0,00

 

Nr.

G2 - APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

Valor

% sobre a RCL Ajustada

17

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

43.289.426,17

100,00

18

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (§ 13, art. 166 da CF)

0,00

0,00

19

= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI)

43.289.426,17

100,00

20

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VII) = (III a + III b)

1.197.346,09

2,77

21

LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) - 6%

2.597.365,57

6,00

22

LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art. 22 da LRF) - 5,7% DA RCL

2.467.497,29

5,70

23

LIMITE DE ALERTA (incisos II do § 1º do art. 59 da LRF) - 5,4% DA RCL

2.337.629,01

5,40

 

TABELA 1.1 TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DTP- DESPESA TOTAL COM PESSOAL

Nr.

G3 - TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DTP – DESPESA TOTAL COM PESSOAL

Quadrimestre/Semestre do Exercício em que o ente excedeu o limite

Primeiro período seguinte Redutor mínimo

Segundo período seguinte

Limite Máximo (a)

% DTP (b)

% Excedente (c) = (b-a)

de 1/3 do Excedente (d) = (1/3*c)

Limite (e) = (b-d)

% DTP (f)

Redutor residual (g) = (f-a)

Limite (h) = (a)

% DTP (i)

24

TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DTP

--

--

--

--

--

--

--

--

--

Nota Explicativa

***1 - Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores

não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.

***2 - Caso o Poder ou órgão esteja com a despesa de pessoal acima do limite máximo deverá apresentar, na nota de rodapé, a tabela 1.1 (conforme página 524 do MDF 9 edição). E deverá ser demonstrada enquanto o ente estiver acima do limite máximo.

 

CICERO HUMBERTO LEITE

Presidente

403.564.691-15

 

ANGELA MARIA MACHADO VAZ

Contadora

CRC 008990/0-6

 

NIVALDO FERREIRA MOREIRA

1º Secretário

465.970.501-34


Publicado por:
Angela Maria Machado Vaz
Código Identificador:1721D811