ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGUNA CARAPÃ

GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIA

GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIA
LEI Nº 539/2017

Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal da Igreja Evangélica Pentecostal Porta da Esperança de Laguna Carapã-MS.

 

ITAMAR BILIBIO, Prefeito Municipal de Laguna Carapã, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1° - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL PORTA DA ESPERANÇA DE LAGUNA CARAPÃ – MS, entidade religiosa e filosófica, estabelecida nesta Cidade de Laguna Carapã.

 

Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Laguna Carapã,- MS, 05 de Julho de 2017.

 

ITAMAR BILLBIO

Prefeito Municipal

 

AUTORIA: Vereador Ademar Dalbosco


Publicado por:
Roberto Arguelho Borja
Código Identificador:180A2130