ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 237/2019 DE, 07 DE NOVEMBRO DE 2019.

Dispõe sobre a criação, instituição e nomeação dos Membros da Comissão para Adequação do Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Pública Municipal, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICPAL DE BONITO, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 66, VI da Lei Orgânica Municipal e,

 

CONSIDERANDO a Lei Federal Nº 13.005, de 25 de junho de 2014, no artigo 2°, inciso IX, Meta 17, estratégia 17.3, Meta 18, estratégia 18.8 e a Lei Municipal Nº 1.376 de 29 de maio de 2015, Meta 17, estratégias 17.2 e 17.4 e Meta 18, estratégia 18.7;

 

CONSIDERANDO a necessidade da criação, instituição e nomeação da Comissão para Adequação do Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Pública Municipal;

 

DECRETA:

 

Art. 1º. Ficam nomeados para compor a Comissão para Adequação do Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Pública Municipal, na forma do regulamento vigente, os seguintes membros:

 

I – Representantes indicados pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura:

Titular: Roseli Fatima Gambim, que a presidirá.

Suplente: Luzia dos Santos

Titular: Ana Marcia Borges Mafalda

Suplente: Maristela Pellin

 

II – Representantes indicados pela Secretaria Municipal de Administração e Finanças:

Titular: Dendry Barros Perin

Suplente: Patrícia Aparecida Jara Garcia

 

III – Representantes indicados pela Secretaria Municipal de Governo:

Titular: Adolfo Balerini

Suplente: Milene Oliveira Gomes Rosa

 

IV – Representantes indicados pelo Órgão de Classe (SIMTED)

Titular: Maria do Carmo Souza Drumond

Suplente: Gabriela Xavier Weis

 

V – Representantes indicados pelo Conselho de Acompanhamento e Controle Social - CACS FUNDEB

Titular: Dielle Cris Perin de Brito

Suplente: Delane Barbosa Escobar

 

VI – Representantes indicados pelo Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Bonito-MS (IPSMB)

Titular: Gleni Rodrigues Sanches Flores

Suplente: Herculano Alves Sanches

 

VI – Representantes indicados pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bonito-MS (SSPMB)

Titular: Isneide Aparecida Mirandola Mustafá

Suplente: Luzia Aparecida Monteiro Franco Mirandola

 

VI – Representantes indicados pela Procuradoria Jurídica do Município

Titular: Felipe Freitas Fontoura

Suplente: Marcos Piva

 

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua afixação no átrio do Poder Executivo Municipal, e publicação simultânea no órgão de imprensa oficial do Município, aos moldes do artigo 91 e § 1º da Lei Orgânica Municipal, produzindo efeitos legais a partir de 01 de outubro de 2019.

 

ODILSON ARRUDA SOARES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Fernanda Almeida Marks
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