ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 237/2019 DE, 07 DE NOVEMBRO DE 2019.
Dispõe sobre a criação, instituição e nomeação dos Membros da Comissão para Adequação do Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Pública Municipal, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICPAL DE BONITO, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 66, VI da Lei Orgânica Municipal e,
CONSIDERANDO a Lei Federal Nº 13.005, de 25 de junho de 2014, no artigo 2°, inciso IX, Meta 17, estratégia 17.3, Meta 18, estratégia 18.8 e a Lei Municipal Nº 1.376 de 29 de maio de 2015, Meta 17, estratégias 17.2 e 17.4 e Meta 18, estratégia 18.7;
CONSIDERANDO a necessidade da criação, instituição e nomeação da Comissão para Adequação do Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Pública Municipal;
DECRETA:
Art. 1º. Ficam nomeados para compor a Comissão para Adequação do Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Pública Municipal, na forma do regulamento vigente, os seguintes membros:
I – Representantes indicados pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura:
Titular: Roseli Fatima Gambim, que a presidirá.
Suplente: Luzia dos Santos
Titular: Ana Marcia Borges Mafalda
Suplente: Maristela Pellin
II – Representantes indicados pela Secretaria Municipal de Administração e Finanças:
Titular: Dendry Barros Perin
Suplente: Patrícia Aparecida Jara Garcia
III – Representantes indicados pela Secretaria Municipal de Governo:
Titular: Adolfo Balerini
Suplente: Milene Oliveira Gomes Rosa
IV – Representantes indicados pelo Órgão de Classe (SIMTED)
Titular: Maria do Carmo Souza Drumond
Suplente: Gabriela Xavier Weis
V – Representantes indicados pelo Conselho de Acompanhamento e Controle Social - CACS FUNDEB
Titular: Dielle Cris Perin de Brito
Suplente: Delane Barbosa Escobar
VI – Representantes indicados pelo Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Bonito-MS (IPSMB)
Titular: Gleni Rodrigues Sanches Flores
Suplente: Herculano Alves Sanches
VI – Representantes indicados pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bonito-MS (SSPMB)
Titular: Isneide Aparecida Mirandola Mustafá
Suplente: Luzia Aparecida Monteiro Franco Mirandola
VI – Representantes indicados pela Procuradoria Jurídica do Município
Titular: Felipe Freitas Fontoura
Suplente: Marcos Piva
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua afixação no átrio do Poder Executivo Municipal, e publicação simultânea no órgão de imprensa oficial do Município, aos moldes do artigo 91 e § 1º da Lei Orgânica Municipal, produzindo efeitos legais a partir de 01 de outubro de 2019.
ODILSON ARRUDA SOARES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Fernanda Almeida Marks
Código Identificador:180D2DD6